O que é Capital Social: tire todas as suas dúvidas

Engana-se quem pensa que o Capital Social é uma mera burocracia documental para abrir a empresa. Na verdade, ele exerce diversas funções que ajudam a garantir a saúde financeira do negócio. 

Não à toa, trata-se de uma obrigação para todas as empresas e uma boa prática para todo empreendedor. Quer saber como isso funciona? Então acompanhe este artigo até o final e saiba tudo sobre Capital Social.

O que é Capital Social

Capital Social é a quantia financeira necessária para abrir uma empresa e mantê-la funcionando, até que comece a faturar para pagar as próprias contas e gerar lucro.  

Quem levanta os valores que vão integrar o Capital Social são os donos do negócio e o montante pode ser em dinheiro ou bens. 

Ainda, o Capital Social é registrado junto com outros dados de identificação da empresa no Contrato Social – que, por sua vez, é o documento oficial de instituição do negócio e necessário para o pedido do CNPJ.

Quer um exemplo de como funciona?

Imagine que você decide montar um restaurante. Nos primeiros meses, pode ser difícil conseguir o faturamento necessário para cobrir todas as despesas. 

Então, antes mesmo de abrir a empresa, é necessário calcular o valor que seria suficiente para cobrir os custos da abertura do negócio e da sua manutenção, no começo.

Gastos como a taxa de alvará de funcionamento, aluguel do espaço e salário da equipe entraram nessa projeção de despesas. O seu Capital Social, portanto, deve ser correspondente a essa quantia. 

O que significa Capital Social

Como vimos, o Capital Social é o valor necessário para abrir e manter uma empresa enquanto ela ainda não traz retorno financeiro. 

Por isso, podemos pensar que ele significa a quantidade de capital para montar uma sociedade e alimentá-la em seus primeiros meses de vida. 

Mas seu significado vai além da função prática desse momento da empresa. 

Primeiro, um Capital Social coerente permite compreender a solidez do negócio. Isso porque a empresa que tem um valor de reserva para começar suas operações, geralmente tem mais saúde financeira. 

Depois, porque mesmo gerando lucros, o Capital Social registrado continua a exercer influência no negócio. 

Por exemplo: instituições financeiras costumam analisar o Capital Social que foi declarado no Contrato Social para elaborar o limite de crédito e taxa de juros para empréstimos e financiamentos. 

Percebe como o significado do Capital Social tem camadas? 

Assim, no momento de elaboração do plano de negócio, vale a pena dedicar-se a levantar as despesas e descobrir o investimento inicial necessário com o máximo de exatidão. 

Para que serve o Capital Social

O Capital Social tem várias funções dentro de um negócio. Primeiramente, ele serve para cobrir as despesas de abertura e de funcionamento da empresa enquanto ela ainda não gera receita e lucros. 

Basicamente, é como uma reserva de emergência criada para viabilizar nascimento e operação do negócio nos seus primeiros meses ou até anos de vida. 

Ou seja, é mais do que um valor sinalizado no Contrato Social. Trata-se de um montante que pode fazer a diferença na trajetória da empresa. 

Qual a importância do Capital Social

A importância do Capital Social está diretamente ligada à saúde financeira em momentos-chave da existência da empresa. Veja abaixo. 

Permite um começo saudável

Como você viu até aqui, a principal função do Capital Social é cobrir as despesas de abertura e de funcionamento nos primeiros meses da empresa. Ou seja, quando ela ainda não costuma ter um retorno lucrativo. 

Assim, a largada do negócio é muito mais saudável, já que não falta dinheiro para cobrir os custos iniciais. 

Possibilita uma camada extra de segurança financeira

Ainda, o Capital Social pode ser usado para cobrir custos em momentos de crise econômica, quando a empresa não está faturando o suficiente. 

Apesar dele não ser um capital de giro ou uma reserva financeira especificamente, ele pode exercer esse papel em alguns casos. 

Facilita a distribuição de lucros e de votos

Com uma definição clara do capital investido no começo da empresa, torna-se mais fácil distribuir os lucros e avaliar o peso do voto entre os donos. Isso porque os lucros e os votos são proporcionais à participação do sócio na formação do Capital Social. 

Ajuda a empresa a conseguir crédito

O Capital Social também é um indicador utilizado pelas instituições financeiras e investidores para analisar a possibilidade de conceder crédito à empresa. Quanto mais coerente for o valor do Capital Social registrado, maiores as chances do negócio conseguir empréstimos mais robustos e com taxas mais baixas. 

Como definir Capital Social

Para definir o Capital Social é necessário fazer o levantamento das despesas de abertura da empresa e de seu funcionamento nos primeiros meses. O valor deve ser suficiente para cobrir esses custos - ou pelo menos, aproximado. 

Basicamente, portanto, para definir o Capital Social é preciso considerar principalmente os seguintes gastos: 

• Documentação de abertura da empresa;

• Aluguel, aquisição ou reforma do espaço físico;

• Estoque de insumos e produtos;

• Materiais administrativos;

• Custos de operação, como energia elétrica e combustível;

• Maquinário ou equipamentos;

• Custos com salários e remuneração.

Levantando esses valores para os primeiros meses, você tem o montante definido para um Capital Social ideal.

Então, basta declarar o valor em dinheiro ou listar os bens que integram o Capital. 

É interessante lembrar que para Empresário Individual ou Sociedade Limitada é possível registrar um mínimo de R$1000 como Capital Social e depois alterar o valor. 

Esse movimento geralmente acontece quando há pressa de constituir o CNPJ, embora não seja o mais indicado. O ideal é sempre fazer um levantamento sólido e reservar, de verdade, o valor.

O que é Capital Social financeiro, social e de limitação de responsabilidade

Capital Social financeiro, social e de limitação de responsabilidade na verdade são três funções distintas que o Capital Social exerce. Veja. 

Capital Social Financeiro

É o Capital Social no seu sentido mais prático: a quantia de dinheiro e de bens que foi investida pelos sócios para abrir a empresa e para viabilizar seu funcionamento.   

Capital Social da perspectiva Social

Aqui, o Capital Social exerce uma função de solidificação das relações da empresa. Com um capital criado de maneira correta, ficam claras as participações dentro da sociedade, tornando a distribuição de lucros e de votos mais transparente, justa e equilibrada. 

Capital Social de Limitação de Responsabilidade

Outra função do Capital Social é proteger os bens pessoais dos sócios, porque ele faz a Limitação de Responsabilidade nas empresas de Sociedade Limitada e SA. 

Na prática, isso significa que nada além do que foi declarado como contribuição do sócio para a constituição da empresa poderá ser usado para pagar dívidas da pessoa jurídica. 

Ou seja, há uma limitação de responsabilidade do sócio em arcar com as despesas do negócio por meio de seus próprios recursos. 

Essa limitação é justamente o que o Capital Social proporciona, porque ele já indica quanto o sócio investiu – e é isso que ele precisa injetar na empresa, nada além. 

O que é Capital Social: tipos de empresa

O que é Capital Social para MEI

Como vimos, o Capital Social é declarado no Contrato Social de uma empresa. E apesar do MEI e autônomo não precisar de um Contrato Social, ele precisa de um Capital Social. Ficou confuso? Explicamos. 

O Contrato Social é o documento que as empresas devem fazer e registrar na Junta Comercial para conseguir o CNPJ e iniciar suas atividades. 

E nesse documento, é onde os sócios descrevem o valor do Capital Social, que precisa ser compatível com as necessidades de investimento inicial. 

O MEI não precisa criar um Contrato Social. Mas, ele precisa declarar um valor de investimento inicial – ou seja, seu Capital Social – para iniciar suas atividades. Isso é feito no Portal do Empreendedor, site do governo federal onde ele cria seu CNPJ. 

Ainda, não há um valor mínimo para o MEI. O ideal é que o empreendedor faça o levantamento de suas despesas e procure reservar o valor. Mas, se não for possível fazer isso, o recomendável é declarar pelo menos R$1.000 de Capital Social. 

O que é Capital Social para EI

Diferente do MEI, o Empresário Individual precisa de Contrato Social. E nesse documento deve registrar o seu Capital Social, também. 

Para o EI, não há um valor mínimo. E caso não seja possível determinar os valores necessários para investimento inicial num primeiro momento, a recomendação também é começar com R$1.000 - mas, depois, alterar esse montante para quantias mais realistas. 

Por se tratar de uma empresa cujo dono é único, ou seja, não há sócios, é possível encontrar essa flexibilidade no Capital Social. 

Aqui vale lembrar que o Empresário Individual também difere-se do MEI pelo faturamento, que pode ser de até R$4,8 milhões anuais, além da diferente lista de atividades permitidas.

Capital Social para Sociedade Limitada

Apesar de ser necessário declarar o Capital Social para uma empresa tipo Sociedade Limitada, o valor não precisa obedecer a um montante mínimo. Trata-se do quanto cada sócio pode investir. 

Mas é importante lembrar que no caso das empresas LTDA, o Capital Social também determina a proporção de cotas que cada sócio tem na empresa. Por isso, vale a pena pensar bem no valor e na participação. 

Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal

Na Sociedade Limitada Unipessoal, é obrigatório determinar o Capital Social, mas não é preciso que ele obedeça a um valor mínimo. Para elaborar o valor de investimento inicial, basta determinar a quantia necessária para começar as atividades.

Como pode ser formado o Capital Social

O Capital Social da empresa pode ir além do dinheiro em espécie e depende do tipo de negócio. Veja quais são as possibilidades de formar o Capital Social. 

Dinheiro em espécie

Certamente, o dinheiro em espécie é a maneira mais óbvia e comum para formar o Capital Social. Aqui, os sócios contribuem com valores em conta bancária para servir de investimento inicial. 

Bens

Os sócios podem complementar o Capital Social com bens - como automóveis, maquinário e equipamentos, por exemplo. Nesse caso, o valor do patrimônio é contabilizado como Capital Social. 

Direitos

Aqui, os sócios contribuem com a criação do Capital Social por meio de direitos que possuem - por exemplo, a patente de uma invenção ou o direito autoral e intelectual de um material. Claro, é uma maneira mais intangível de compor o investimento inicial e por isso não é tão comum e nem pode ser usada em qualquer situação. 

Créditos

É possível usar crédito, ou seja, valores que o sócio vai receber, como parte do Capital Social. Claro, é necessário avaliar os casos em que essa possibilidade é aceitável e estratégica. 

Trabalho

Ainda, é possível compor o Capital Social com a mão de obra. Geralmente, isso acontece quando uma sociedade é formada por alguém que entra com o dinheiro e outra pessoa que entra com o serviço. 

No entanto, não são todos os tipos de empresas que permitem essa forma de Capital Social. Nas Sociedades Limitadas, por exemplo, não se pode usar o serviço como parte do investimento inicial. 

Como calcular o Capital Social

Calcular o Capital Social é relativamente simples, porque não exige uma fórmula complexa. Basicamente, trata-se de somar os valores necessários para a abertura da empresa aos custos fixos de operação por alguns meses. O resultado é a necessidade de investimento inicial. 

• Por exemplo, para abrir uma confeitaria os custos iniciais incluem as despesas com documentação e equipamento de cozinha.

• Já os custos mensais incluem o aluguel do estabelecimento, compra de ingredientes, funcionários e demais despesas de operação.

• Então, basta multiplicar os custos mensais pela quantidade de meses que o faturamento da empresa tende a ser incerto, visto que ela acabou de nascer – por exemplo, 12 meses.

• Por fim, soma-se esse resultado dos custos mensais com os custos iniciais.

• Eis um valor realista de Capital Social, ou seja, de investimento necessário para começar a empresa e mantê-la em funcionamento por um ano caso não haja lucro desde o começo.

Como alterar o valor do Capital Social

O Capital Social pode ser alterado para mais ou para menos. 

Quando os sócios injetam mais dinheiro na empresa, aumentam o Capital Social e essa informação precisa ser modificada no Contrato Social, que está registrado na Junta Comercial. 

Apesar de gerar alguns custos da Junta para a alteração, não é um movimento considerado muito caro, incomum e burocrático. 

Mas quando é necessário diminuir o Capital Social, o caminho é mais complexo. 

A empresa deve explicar por que deseja fazer essa alteração, não pode ter dívidas e deve publicar a medida em um veículo de grande circulação. Ainda, é necessário aguardar aproximadamente 90 dias para alguma objeção ao ajuste. 

E isso acontece porque o Capital Social funciona também como uma garantia, como explicamos no início do artigo. 

Apenas depois dessas etapas o Capital Social é reduzido no Contrato Social, na Junta Comercial. 

Por isso, é muito importante que as informações de Capital Social sejam consistentes. Evitam-se muitas despesas e burocracias.

O que é Capital Social integralizado

O Capital Social integralizado é aquele que precisa de uma nova injeção de dinheiro por parte dos sócios para cobrir as despesas iniciais. 

Geralmente, isso ocorre quando o valor do Capital determinado no início não foi suficiente para as necessidades de abertura e de funcionamento nos primeiros meses da empresa. 

Ainda, o Capital Social pode ser integralizado quando sua formação continha o compromisso de pagamento, mas não o valor efetivo. É o caso do Capital Social subscrito, particularidade que veremos abaixo.

O que é Capital Social subscrito

O Capital Social subscrito funciona como uma promessa de pagamento. Aqui, os sócios determinam com quanto vão contribuir para o investimento inicial, mas sem repassar os valores ou bens naquele momento. 

Depois, quando efetivamente o valor for transferido para a propriedade da empresa, ele se torna o Capital Social integralizado.

Como saber se o capital social foi integralizado

É possível saber se o Capital Social de uma empresa foi integralizado, ou seja, se está com os valores necessários devidamente depositados e cobrindo as despesas. Veja como fazer isso. 

1. Consulte o Contrato Social da empresa para entender a maneira que o Capital Social foi formado.

2. Na sequência, verifique as informações contábeis e bancárias para entender se os valores ou bens realmente foram transferidos para o nome da empresa. 

Vale lembrar que esse pode ser um trabalho minucioso e burocrático. Talvez, o caminho mais prático para averiguar a validade do Capital Social de uma empresa seja com a ajuda de um profissional em contabilidade ou um advogado especialista no assunto.

Como formalizar o Capital Social

Para formalizar o Capital Social, é necessário descrevê-lo no Contrato Social da empresa e depois registrar o documento na Junta Comercial. O próximo passo é dar entrada no CNPJ. 

Assim, as informações da sua empresa estarão formalizadas, inclusive o Capital Social.