O que é trabalho autônomo: quem pode ser, tipos e mais

Para entender o que é trabalho autônomo, primeiro é importante compreender que a nomenclatura se refere à essência dessa trajetória profissional. Isso significa que o trabalho autônomo não está ligado a um único regime tributário ou a um tipo de atividade específica.

Motorista de aplicativo, cabeleireiro, escritor, enfermeiro, arquiteto e advogado são exemplos de profissionais autônomos. 

Por isso, preparamos este guia completo para explicar o que é, quem pode ser, espécies, tipos e tudo que você quer saber sobre o trabalho autônomo.  

O que é o trabalho autônomo

Trabalho autônomo é aquele desenvolvido por um profissional que não tem vínculo empregatício. Isso significa que o autônomo não é funcionário de carteira assinada, mas é um prestador de serviço ou um vendedor independente. 

Ainda, o autônomo pode fornecer seu trabalho ou seu produto para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas.  

Na linguagem popular, o autônomo é aquele que trabalha por conta própria. E na prática isso significa que ele não tem chefes, mas tem clientes. 

Além disso, o autônomo não tem um horário de expediente ou fica sujeito às regras de uma empresa. 

Mas, claro, ele tem que cumprir os compromissos que combina com seus clientes para não perder o negócio - como entregar as encomendas no dia combinado, por exemplo.  

O que classifica um autônomo

Classifica-se como autônomo o profissional que trabalha de forma independente e não é subordinado a um empregador, como ocorre com um funcionário. Além disso, o autônomo pode ou não ter uma qualificação profissional - como um curso superior ou técnico, por exemplo. 

Abaixo, preparamos uma listagem com o que classifica um autônomo. Veja! 

• Pode prestar serviço ou vender produtos.

• Qualificação profissional não é uma obrigação, o autônomo pode ou não ter algum curso superior, técnico ou profissionalizante.

• Pode prestar serviço ou vender produtos para mais de um cliente.

• Não é funcionário de carteira assinada, pois a partir do momento que se assina carteira o trabalhador é considerado colaborador formal e a empresa tem que cumprir as leis trabalhistas.

• Não tem direito a décimo terceiro, férias remuneradas e outros depósitos previstos na lei trabalhista. Por isso, é importante organizar as próprias finanças.

• Não é subordinado a horário de expediente ou a regras da empresa.

Quem pode ser trabalhador autônomo

Pode ser trabalhador autônomo todo profissional que exerce o seu ofício sem ter vínculo empregatício. Isso significa que não há uma limitação de atividade ou de formação escolar para trabalhar como autônomo.

Diferente de uma Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima, todos podem ser autônomos.

O que acontece, no entanto, é que dependendo da atividade existem algumas regras para cumprir. 

Por exemplo: uma pessoa que exerce o ofício de motorista pode ser um trabalhador autônomo ou um funcionário. 

• Se ele é autônomo, executa suas atividades de maneira independente e não está subordinado a uma carga horária ou a regras de uma empresa específica.

• Isso significa que ele pode escolher os horários que vai trabalhar e a forma que deseja obter clientes – por meio de aplicativo de transporte ou por outras formas de divulgação, como nas redes sociais.

• No entanto, para exercer a atividade de motorista, independentemente de ser ou não autônomo, é necessário estar em dia com a legislação brasileira para a condução de veículos. Isso significa que o motorista precisa ter a carteira de habilitação válida e seu automóvel deve obedecer às condições básicas de segurança descritas no Código de Trânsito Brasileiro.

• Agora, se ele é funcionário, significa que ele trabalha para uma empresa que o contratou como motorista e por isso precisa obedecer às normas da companhia também – como horário de trabalho, uso de uniforme e itinerário – além das normas gerais para o motorista brasileiro 

Num outro exemplo, podemos pensar nos médicos. Eles podem ser profissionais autônomos mas precisam estar devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina. Ou seja, devem possuir um CRM para exercer a atividade.

Resumidamente, todo profissional pode ser autônomo se preferir. Mas, deve seguir as normas destinadas às atividades que exerce, quando há um conjunto de normas para obedecer.

Espécies de trabalhadores autônomos

Pensando em tornar claras as espécies de trabalhadores autônomos, separamos duas categorias: o autônomo de acordo com a relação de trabalho e o autônomo de acordo com a natureza da pessoa. É mais simples do que parece! Acompanhe.

Espécie por relação de trabalho

A relação de trabalho do autônomo com quem o contratou não é empregatícia. Em outras palavras, o autônomo não está subordinado às normas internas da empresa como estão os funcionários contratados com carteira assinada. 

Além disso, ele não tem horários de expediente ou outras obrigações que se aplicam aos colaboradores formais. Claro, isso significa que o autônomo também não tem direito aos benefícios previstos em lei para os trabalhadores CLT. 

No entanto, mesmo não havendo vínculo de emprego, há uma relação entre a parte que vende e a parte que compra. E pensando nesse aspecto, é possível definir as espécies de trabalhadores autônomos entre freelancer e fornecedores. 

Freelancer

Apesar de freelance ser o termo em inglês para autônomo, a expressão ganha um significado diferente no contexto das relações de trabalho independente. 

Aqui, podemos entender que o freelancer é o trabalhador autônomo que não tem uma relação de prestação de serviço contínuo com outra pessoa ou empresa. Mas, realiza suas atividades de acordo com a demanda. 

Por exemplo: um fotógrafo freelancer, que eventualmente é contratado por uma revista para fazer um ensaio ou para registrar as fotos de um evento.  

Fornecedor

Já o fornecedor pode ser entendido como aquele autônomo que tem uma relação de troca mais assídua com uma pessoa ou com uma empresa. 

Por exemplo: um fotógrafo que mensalmente presta seu serviço à revista, mas sem ter um vínculo empregatício com ela. 

Vale lembrar que essas definições podem ilustrar com mais precisão o tipo de relação entre um autônomo e quem o contrata, mas não mudam a essência do trabalhador, que é ser um prestador independente.

Espécie por pessoa

Ainda, a espécie do trabalho autônomo pode ser definida de acordo com a natureza do negócio: pessoa física ou pessoa jurídica. Veja. 

Pessoa física

O autônomo pode ser uma pessoa física, o que basicamente significa vender ou prestar serviço com seu CPF ao invés de ter um CNPJ para isso. 

O autônomo pessoa física tem acesso a uma série de recursos para profissionais informais, como maquininha de cartão de crédito e até emissão de nota fiscal destinada a trabalhadores dessa natureza.

Pessoa jurídica

Ainda, o trabalhador autônomo pode ser uma pessoa jurídica – ou seja, ter um CNPJ para vender seus produtos ou prestar seu serviço. 

Aqui, ele pode escolher ser MEI caso não seja profissional liberal. E pode também ser ME, EI e outras modalidades de empresa. 

Dessa forma, o autônomo estará formalizado e poderá ter ainda mais benefícios como um grande leque de soluções de pagamento e vantagens destinadas às empresas. 

Qual a diferença entre profissional autônomo, profissional liberal e MEI

Embora todo profissional liberal e MEI seja autônomo, nem todo autônomo pode ser MEI ou profissional liberal. Complicou? Não se preocupe, vamos descomplicar.

Autônomo 

É todo aquele profissional que exerce suas atividades de maneira independente, ou seja, sem vínculo empregatício. 

Não importa a atividade, se a profissão é regulamentada ou se há formação acadêmica. Também são autônomos aqueles que têm ou não um CNPJ. 

Isso porque a definição do trabalhador autônomo, resumidamente, é o trabalhador que atua de maneira independente.

Profissional liberal 

É todo profissional autônomo que precisa de uma formação específica e cuja atividade está submetida a um conselho, ordem ou sindicato. 

Médicos precisam do número do CRM, engenheiros precisam do CREA, advogados precisam da OAB. Eles são exemplos de profissionais liberais. 

Ainda, o profissional liberal pode ter uma microempresa, pequena empresa ou ser empresário individual se deseja exercer sua atividade de maneira autônoma (ou seja, sem ser funcionário de alguém) mas com um CNPJ. 

MEI 

É o autônomo que se formaliza com o CNPJ de Microempreendedor Individual. 

Aqui, entram os autônomos que exercem atividades autorizadas para a modalidade MEI. Os profissionais liberais não podem ser MEI. 

Tipos de trabalho autônomo

Há uma infinidade de trabalhos autônomos que podem ser exercidos. Preparamos uma lista. 

Trabalho autônomo que pode ser realizado como Pessoa Física ou MEI

Veja abaixo alguns tipos de trabalho autônomo que o profissional pode exercer com sua pessoa física ou formalizar-se como MEI*.

• Adestrador de animais

• Artesão

• Barbeiro

• Borracheiro

• Cabeleireiro

• Caminhoneiro de cargas não perigosas

• Comerciante

• Costureiro

• Dublador

• Editor de livros e jornais

• Eletricista

• Encanador

• Engraxate

• Encanador

• Fotógrafo

• Marceneiro

• Maquiador

• Motoboy

• Motorista

• Padeiro

• Pedreiro

• Pintor

• Sapateiro

• Sorveteiro

• Tatuador

• Taxista

• Vidraceiro

* Confira a lista completa de ocupações autorizadas para MEIs no portal oficial do Governo Federal.

Trabalho autônomo que pode ser realizado por profissionais liberais

Ainda, profissionais liberais podem realizar seu trabalho de maneira autônoma – ou seja, sem serem funcionários de alguém - com suas pessoas físicas ou por meio de CNPJ. Veja os tipos de ofício nessa categoria. 

• Administradores

• Advogados 

• Arquitetos

• Biomédicos

• Contadores

• Corretores de imóveis       

• Cenógrafos

• Economistas  

• Enfermeiros

• Engenheiros

• Estatísticos

• Farmacêuticos       

• Fisioterapeutas

• Fonoaudiólogos     

• Jornalistas 

• Médicos

• Médicos veterinários

• Nutricionistas

• Psicólogos

• Publicitários

• Professores

• Técnicos em contabilidade

• Técnicos em radiologia

• Técnicos industriais

• Terapeutas ocupacionais

• Tradutores

Vantagens de ser um profissional autônomo

Ser um profissional autônomo é bastante vantajoso, principalmente, por três motivos. Confira!

Horário flexível

O profissional autônomo não precisa obedecer a um horário de expediente fixo e bater ponto, como fazem os funcionários. Assim, pode se organizar de acordo com suas demandas profissionais e pessoais ao longo do dia. 

Claro, isso não significa que o autônomo trabalha menos ou que não tenha que cumprir com alguns compromissos. 

Por exemplo: se ele combinou com seu cliente um horário de reunião ou data de entrega, precisa cumprir para que não lhe falte trabalho ou tenha problemas contratuais, caso envolva esse tipo de documentação.

Não há hierarquia

A relação do autônomo com aquele que o contrata é de cliente - e não de chefe. Pode parecer muito subjetivo, mas na prática isso significa que o profissional autônomo não precisa se explicar ou se justificar para o patrão. 

Por exemplo: o trabalhador autônomo pode prestar seu serviço ou vender seu produto conforme a sua disponibilidade. Ainda, não precisa aceitar um horário proposto pelo cliente para uma reunião, porque já tem compromisso. 

Claro, sempre vale a pena tentar negociar prazos e horários com o consumidor. Essa é uma prática saudável de atendimento para garantir as vendas.

Faturamento superior

Ainda, o profissional autônomo pode acabar ganhando mais do que um funcionário. Isso porque ele atende a vários clientes, e, se souber somar qualidade com boas estratégias comerciais, tem chances de crescer mais rapidamente.

Desvantagens de ser um profissional autônomo

Apesar de vários benefícios que o profissional autônomo encontra em sua jornada, existem algumas desvantagens que ganham importância para algumas pessoas. Veja quais. 

• Falta de um salário fixo por mês, o que para algumas pessoas pode ser um motivo de incerteza.

• Não há os mesmos benefícios garantidos por lei trabalhista - como décimo terceiro e FGTS - já que eles são destinados aos funcionários contratados pela CLT.

Como se tornar um trabalhador autônomo

Para se tornar um trabalhador autônomo de sucesso, o ponto de partida é combinar o que você gosta de fazer com o que você sabe fazer. 

Inclusive, se a atividade com a qual você deseja trabalhar ainda não é uma área que você tem conhecimento e prática, a dica é capacitar-se e não desistir de transformar seu sonho em fonte de renda. 

Definindo o que você vai fazer, é hora de partir para seu plano de negócio. Nele, basicamente, você inclui os passos que precisa executar para começar. Se você quer ser um comerciante de roupas, por exemplo, precisa definir se vai fazer isso somente pela internet, de forma ambulante ou se pretende ter uma loja física.

Depois, deve definir os passos para divulgar seu produto ou serviço e começar a vender. 

15 tendências para trabalhar como autônomo

Para quem deseja trabalhar como autônomo, vale a pena conferir algumas tendências de trabalho. 

Atualmente, prestação de serviço remoto, prestação de serviço ligado à estética ou a pets e revenda pela internet são áreas promissoras para explorar. 

E pensando nisso, separamos ideias para te inspirar. Confira! 

1. Revenda de produtos pela internet, usando marketplaces ou redes sociais;

2. Venda de comida por aplicativo;

3. Distribuição de bebidas por aplicativo;

4. Consultoria de finanças;

5. Consultoria de gestão;

6. Consultoria de imagem;

7. Aulas particulares online para reforço escolar;

8. Aulas particulares online para vestibular;

9. Curso online de idiomas;

10. Mentoria;

11. Motorista;

12. Fretes;

13. Serviços de limpeza;

14. Banho e tosa de pets;

15. Hospedagem de pets. 

Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos

Os trabalhadores autônomos precisam pagar o INSS ou o MEI para terem alguns direitos, são eles: 

• auxílio-doença;

• salário-maternidade;

• pensão por morte;

• aposentadoria;

• auxílio-reclusão.

Como elaborar um contrato de trabalho autônomo

Para prestar serviço como autônomo, é importante atentar para as cláusulas do contrato. 

Isso porque ao ser um profissional autônomo e não um funcionário, o trabalhador abre mão de vários direitos assegurados pelas leis trabalhistas. Em contrapartida, pode receber outras vantagens. Explicamos, veja.

1. Atenção para a subordinação

Quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo para prestar serviços, não pode haver subordinação. 

Ou seja, o autônomo não pode estar sujeito às mesmas regras de trabalho que servem para os funcionários contratados com carteira assinada, como horário de expediente ou cumprimento à risca de regras da empresa. 

Quando há relação de subordinação, há vínculo empregatício. E nesse caso, o contrato precisa ser de acordo com a CLT. 

Assim, o primeiro ponto para elaborar o contrato de trabalho autônomo é prestar atenção na subordinação e eliminar obrigações que caracterizam o vínculo patrão-empregado. 

Afinal, uma vez que exista esse vínculo, o trabalho deixa de ser autônomo e precisa ser formal – garantindo ao trabalhador os direitos de funcionário. 

2. Clareza de valores e entregas

Tanto para autônomos que vão prestar serviço quanto num contrato de compra e venda de produtos, é fundamental que estejam claras as cláusulas referentes aos valores, forma de pagamento, prazos e quantidade de entregas. 

3. Regras para a rescisão

Ainda, é preciso deixar clara a norma para rescisão de contrato: o que pode levar ao distrato, além dos direitos e deveres de cada uma das partes diante do rompimento do combinado.

Fatores importantes para prosperar como profissional autônomo

Para prosperar como profissional autônomo, alguns fatores são fundamentais. Veja abaixo os principais ingredientes para uma receita de sucesso. 

Disciplina

Essa é uma regra básica. É preciso cuidar da rotina, da qualidade e do dinheiro de maneira disciplinada para prosperar. 

Estratégia

Para prosperar como profissional autônomo você também precisa de uma estratégia clara para divulgar-se e vender. Conhecer seu público e oferecer a solução que ele precisa é uma dessas táticas.

Qualidade

Ainda, a qualidade daquilo que você vende precisa compensar o custo-benefício para seu consumidor. Quanto mais satisfeito ele sai com essa relação entre o que pagou e o que recebeu, maiores as chances dele comprar novamente e de indicar o seu trabalho. 

Organização

Por fim, organizar é a palavra de ordem para o autônomo. Do cronograma de atividades ao estoque, das contas a receber às contas a pagar, organização contribui com a produtividade e assertividade de tudo que você fizer e ajuda prosperar.

Dicas para trabalhar como autônomo

Ainda, se você procura por dicas para trabalhar como autônomo, temos algumas sugestões preciosas. Veja!

• Se você quer trabalhar como autônomo, mas não sabe com o que, a dica é refletir um pouco sobre o que gosta de fazer e aproveitar essa oportunidade.

• Faça uma pesquisa de mercado para entender as melhores formas de oferecer seu trabalho e atingir seu público.

• Falando em público, conhecer um pouco dos hábitos, desejos e necessidades do seu consumidor ajuda a vender.

• Ofereça formas de pagamento diferentes, para que o seu cliente não deixe de comprar.

Como ser produtivo trabalhando como autônomo

Para ser produtivo trabalhando como autônomo, não há segredo: é necessário ter disciplina e uma rotina organizada. 

Isso porque organizar a agenda de trabalho, as tarefas e os compromissos assumidos com os clientes são medidas que proporcionam mais foco. Dessa forma, é muito mais fácil de evitar as distrações e driblar aqueles inconvenientes motivos para procrastinar.

Melhor maquininha de cartão para autônomo

A melhor maquininha de cartão para autônomo é aquela que aceita cartão de crédito, débito e pix. Tudo sem aluguel e com as melhores taxas do mercado. Estamos falando das maquininhas de cartão da SumUp. 

Veja as principais vantagens dos produtos SumUp! 

• Várias opções de maquininhas sem aluguel.

• Maquininhas que aceitam cartão de crédito, débito e pix.

• Melhores taxas do mercado.

• Solução completa com pagamento por link, celular e internet.

• Recebimento na conta digital.

• Saldo rende até 300% da poupança.

• Transferências gratuitas.

E muito mais!

Vale a pena se tornar pessoa jurídica (PJ) como profissional autônomo?

Tornar-se pessoa jurídica como profissional autônomo pode valer a pena para profissionalizar o negócio. Mas, tudo depende do objetivo de cada trabalhador. 

• Se você pretende profissionalizar o seu negócio e crescer, faturando cada vez mais, vale a pena ser PJ porque isso organiza todas as questões jurídicas e tributárias da sua atividade.

• Quando você deseja ter mais crédito para investir no negócio, também pode valer a pena ser PJ porque as pessoas jurídicas costumam ter limites maiores para empréstimos e financiamentos.

• Ainda, com um CNPJ, é possível atrair mais clientes, porque você pode emitir notas fiscais como empresa e contratar pessoas para ajudá-lo.

Outro ponto interessante é que para ser PJ não necessariamente você precisa abrir uma empresa complexa. É possível aproveitar as vantagens simplificadas do MEI.