O que é CNPJ: para que serve, como emitir e mais

No mundo dos negócios, o CNPJ é uma sigla que todos os empreendedores brasileiros precisam conhecer. Se você está dando os primeiros passos no universo empresarial ou simplesmente quer entender melhor esse termo, está no lugar certo. 

Neste artigo, te explicaremos o que é CNPJ, sua importância, como emitir e muito mais.

O que é CNPJ

Vamos começar esclarecendo o que é CNPJ?  Nada mais é do que a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Trata-se, portanto, de um número único que identifica uma empresa juridicamente perante a Receita Federal do Brasil. 

Assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) identifica o cidadão, o CNPJ faz o mesmo para as empresas.

E agora, uma curiosidade interessante: conhece aquele ditado que diz que o Brasil é o país do futuro? Bem, parece que o futuro chegou!

Isso porque, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já temos mais de 21 milhões de CNPJs ativos por aqui. E só nos primeiros 4 meses de 2023, o país viu surgir cerca de 1 milhão e 300 mil novas empresas.

Impressionante, não é? Isso é a prova de que o brasileiro é um empreendedor nato, que encara desafios de peito aberto e está sempre em busca de soluções inovadoras e criativas para prosperar.

Qual a diferença entre CPF e CNPJ

Para quem vai começar um negócio do zero, é comum surgir a dúvida: qual a diferença entre CNPJ e CPF? Ambos são números de cadastro, mas têm propósitos e características distintas.

CPF

O CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Portanto, é um documento pessoal, que identifica o cidadão brasileiro perante a Receita Federal. 

Ele é único para cada pessoa e acompanha o indivíduo durante toda a sua vida, independentemente de mudanças de estado civil, endereço ou profissão. 

Sendo assim, o CPF é essencial para uma série de atividades, como abrir uma conta bancária, fazer compras online ou declarar o Imposto de Renda.

CNPJ

Já o CNPJ, como já mencionamos, é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele é voltado para empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. 

Enquanto o CPF tem 11 dígitos, o CNPJ possui 14. Além disso, o CNPJ traz informações específicas sobre a empresa - como a natureza jurídica, atividade principal e endereço de atuação.

Em resumo, enquanto o CPF identifica pessoas humanas, o CNPJ identifica empresas. Ou, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Para que serve o CNPJ

Agora que já mergulhamos no universo do CNPJ e compreendemos sua distinção em relação ao CPF, é hora de explorar sua verdadeira função e entender para que serve o CNPJ, de fato:

• Emitir Notas Fiscais: sem um CNPJ, uma empresa não pode emitir notas fiscais, documento essencial para a venda de produtos ou serviços.

• Contratar funcionários: com um CNPJ, você tem a liberdade de expandir sua equipe, contratando de forma legal e assegurando todos os direitos trabalhistas.

• Abrir conta bancária empresarial: uma forma inteligente de manter as finanças em ordem é separando as contas pessoais das empresariais. E para isso, o CNPJ é requisitado.

• Solicitar empréstimos e financiamentos: muitas vezes, para expandir o negócio, é necessário recorrer a empréstimos. Bancos e instituições financeiras solicitam o CNPJ para avaliar a concessão de crédito para empresas.

• Operar no comércio exterior: se seus planos envolvem negócios além das fronteiras, o CNPJ será seu grande aliado.

Qual a estrutura do CNPJ

Entender a estrutura do CNPJ é importante, especialmente para evitar fraudes. Assim, ao se deparar com um, você consegue verificar se ele é válido considerando os dígitos verificadores.

Sendo assim, a estrutura padrão do CNPJ é XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ. Parece complicado, mas na verdade, é bastante simples. Vamos entender cada parte:

• Base (XX.XXX.XXX): Os 8 primeiros dígitos formam a base do CNPJ. Eles identificam a empresa, mas, individualmente, não fornecem informações detalhadas sobre ela. No entanto, é um número único para cada entidade.

• Sufixo ou Filial (YYYY): Os 4 dígitos subsequentes indicam a unidade de atuação da empresa. A matriz da empresa sempre terá o número "0001". Se a empresa tiver filiais, essas unidades terão números sequenciais a partir de "0002".

• Dígitos Verificadores (ZZ): São os dígitos verificadores, responsáveis por validar a autenticidade do número.

Portanto, ao se deparar com um CNPJ, saiba que cada dígito tem sua razão de ser e que, juntos, eles formam a identidade jurídica da empresa perante a Receita Federal. Continue lendo para saber mais!

Quantos números tem o CNPJ

Quando olhamos para um CNPJ, à primeira vista pode parecer uma sequência longa e confusa de números. No entanto, ao compreender quantos algarismos tem o CNPJ, a leitura e o entendimento se tornam muito mais simples. 

Nesse contexto, é fundamental saber que os CNPJs são compostos por exatamente 14 dígitos. 

A escolha de 14 números não é aleatória, mas sim uma forma estruturada de garantir identificação única e precisa para cada empresa no país, considerando tanto a base do negócio quanto suas possíveis filiais e os dígitos de validação.

Como emitir o CNPJ

Para emitir o CNPJ no Brasil, é preciso seguir uma série de etapas que podem variar conforme a natureza da empresa. De maneira simplificada, o caminho é o seguinte:

1. Escolha da categoria empresarial: primeiro, determine qual será a categoria da sua empresa, seja ela MEI, ME, EPP, LTDA ou outra.

2. Confirmação do nome empresarial: antes de prosseguir, confirme se o nome desejado para sua empresa está disponível para registro na Junta Comercial do seu estado.

3. Criação do contrato social: prepare o contrato social, detalhando aspectos como os sócios envolvidos, atividades da empresa, capital social e outros detalhes relevantes.

4. Registro na Junta Comercial: com o contrato em mãos, dirija-se à Junta Comercial do seu estado para oficializar a criação da empresa. Haverá uma taxa e a necessidade de apresentar documentos específicos.

5. Solicitação do CNPJ: com a empresa já registrada, você pode solicitar o CNPJ à Receita Federal. O processo envolve o preenchimento de um formulário e uma breve espera pela aprovação.

6. Aquisição do alvará de funcionamento: por fim, procure a prefeitura da sua cidade para obter o alvará que permite o funcionamento da empresa. Mais uma vez, haverá taxas e a apresentação de documentos.

Por que o CNPJ é importante

Como você viu, o CNPJ é mais do que apenas um número: é a identidade da sua empresa. Mas por que ele é tão importante pra quem vai começar um negócio? Assim como o plano de negócios, existem vários motivos. Vamos entender:

Legalidade

Ter um CNPJ significa que sua empresa está operando de acordo com as leis brasileiras. Isso traz segurança jurídica para o empreendedor e confiança para os clientes e parceiros.

Credibilidade no mercado

Empresas com CNPJ transmitem uma imagem de seriedade e comprometimento. Isso pode ser um diferencial na hora de fechar negócios ou atrair novos clientes.

Acesso a benefícios

Com um CNPJ, sua empresa pode ter acesso a linhas de crédito especiais, participar de licitações públicas e até mesmo aproveitar incentivos fiscais.

Facilidade em transações comerciais 

Seja para emitir notas fiscais e fazer importações ou exportações, o CNPJ é essencial. Ele facilita e legitima as transações comerciais da empresa.

Gestão financeira

Com um CNPJ, é possível abrir uma conta bancária empresarial, separando as finanças pessoais das empresariais - o que é fundamental para uma gestão financeira saudável.

Parcerias e oportunidades

Muitas empresas só fazem negócios com outras que possuem CNPJ. Portanto, ter esse cadastro amplia as oportunidades de parcerias e negócios.

Integração com soluções modernas

Empresas com CNPJ podem integrar-se a soluções modernas de gestão e vendas, otimizando processos e aumentando a eficiência. Um bom exemplo é o SumUp Integra, que é capaz de integrar seu sistema de gestão com as maquininhas.

Quem precisa ter um CNPJ 

Agora que já mergulhamos na importância do CNPJ, você pode estar se questionando: afinal, quem realmente precisa ter um? A resposta é direta: qualquer entidade que pretenda operar como pessoa jurídica no Brasil. 

Empresas

Todas as empresas precisam de um CNPJ para operar dentro da formalidade e legalidade. Isso serve para microempresas, empresas de pequeno porte e grandes corporações. 

Serve também para os Microempreendedores Individuais, que é uma maneira simplificada de passar do serviço autônomo para o serviço formal - e assim aproveitar todas as vantagens e benefícios de uma pessoa jurídica.

Sociedades, ONGs e Igrejas

Além deles, sociedades anônimas, limitadas ou em nome coletivo, também entram na lista. 

E não para por aí: Organizações Não Governamentais (ONGs), mesmo sem fins lucrativos, necessitam de um CNPJ para suas operações. O mesmo serve para igrejas, instituições religiosas e até condomínios, que precisam do CNPJ para gerenciar aspectos financeiros e legais. 

Profissionais Liberais

Até mesmo profissionais liberais que optam por se formalizar como empresa, como médicos que decidem abrir suas próprias clínicas, precisarão do registro. 

Portanto, se seu plano é inaugurar qualquer tipo de organização que funcione como pessoa jurídica, seja com fins comerciais, religiosos, filantrópicos ou outros, o CNPJ será seu passaporte para atuar legalmente.

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 

Quando uma empresa é registrada, várias informações são fornecidas e ficam armazenadas no banco de dados da Receita Federal. Algumas das principais informações que constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica são:

• Nome empresarial: é o nome oficial da empresa, aquele registrado em contrato ou estatuto.

• Nome fantasia: também conhecido como "nome de batismo" da empresa. É o nome pelo qual a empresa é popularmente conhecida.

• Data de abertura: a data em que a empresa foi registrada e obteve seu CNPJ.

• Natureza jurídica: define a categoria jurídica da empresa, como MEI, Sociedade Limitada, entre outras.

• Atividade principal: descreve o principal ramo de atuação do negócio.

• Atividades secundárias: outras atividades que pode exercer além da principal.

• Endereço: local onde a empresa está estabelecida.

• Situação cadastral: indica se está ativa, inativa, suspensa, entre outras situações.

• Tipo de estabelecimento: se é matriz ou filial.

Com todas essas informações em mãos, é natural querer saber como verificar esses detalhes de uma empresa específica. Então, vamos ao passo a passo de como consultar um CNPJ.

Como consultar um CNPJ

Consultar um CNPJ é um processo simples e pode ser feito online no site do governo federal ou da Receita. Aqui está um passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal: vá até a página de Consulta CNPJ.

2. Informe o número: digite o número do CNPJ que deseja consultar.

3. Complete o captcha: por motivos de segurança, é necessário completar o captcha.

4. Visualize as informações: após a confirmação, todas as informações cadastrais da empresa serão exibidas.

Lembre-se de que a consulta é gratuita e pode ser feita quantas vezes forem necessárias. Com ferramentas como essa, a Receita Federal proporciona mais segurança e clareza para empreendedores e cidadãos.

Quais as vantagens de possuir um CNPJ

Possuir um CNPJ, como você pode imaginar, traz uma série de vantagens para o empreendedor, como, por exemplo:

• Formalização e legalidade: operar de forma legalizada no mercado.

• Acesso a linhas de crédito: bancos e instituições financeiras oferecem condições especiais para as empresas.

• Credibilidade no mercado: transmite confiança para clientes e fornecedores.

• Participação em licitações: apenas empresas com CNPJ podem participar de licitações públicas.

• Benefícios previdenciários: direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

• Expansão de canais de venda: com um CNPJ, é possível vender em marketplaces e plataformas online renomadas.

• Descontos em compras: fornecedores costumam oferecer preços diferenciados para compras no atacado ou em grandes quantidades para empresas.

• Treinamentos e capacitações: algumas instituições oferecem cursos e treinamentos exclusivos para empresas formalizadas.

Portanto, ter um CNPJ não é apenas uma questão burocrática, mas um passaporte para um universo de oportunidades e benefícios que podem impulsionar o crescimento e a consolidação de um negócio no mercado. 

Se você é um empreendedor, não subestime o poder de estar formalizado!

Quais obrigações de quem tem CNPJ

Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades. Ter um CNPJ também traz obrigações. Acompanhe.

Pagamento de tributos

Dependendo do regime tributário, a empresa deve pagar impostos como ISS, ICMS, PIS, COFINS, entre outros.

Declaração de Imposto de Renda

Anualmente, a empresa deve declarar seus rendimentos à Receita Federal.

Manutenção de livros contábeis

Com CNPJ, você precisa registrar todas as operações financeiras da empresa em livros contábeis.

Emissão de Notas Fiscais

Sempre que realizar uma venda ou prestação de serviço, você terá que emitir as notas fiscais correspondentes.

Respeito às legislações

Outra obrigação de quem tem CNPJ é cumprir todas as legislações municipais, estaduais e federais relacionadas ao seu ramo de atuação.

É importante ressaltar também que o CNPJ não é eterno. Ele pode ser cancelado ou suspenso em caso de irregularidades. Além disso, empresas que não movimentam valores por um determinado período também podem ter seu CNPJ inativo.

Vale a pena ter um CNPJ?

A decisão de formalizar um negócio e obter um CNPJ é um marco na trajetória de muitos empreendedores. Mas, afinal, vale a pena ter um CNPJ? A resposta é um sonoro "sim", e vamos te explicar o porquê.

Ao se formalizar, o empreendedor não apenas legitima sua operação diante das autoridades fiscais, mas também abre portas para uma série de oportunidades e benefícios. 

Isso porque ter um CNPJ permite que você explore novos horizontes, estabeleça parcerias mais sólidas e tenha acesso a recursos e ferramentas que podem impulsionar seu crescimento.

Além disso, a formalização traz uma sensação de segurança e estabilidade. Você passa a operar dentro da legalidade, evitando problemas fiscais e jurídicos. 

E não podemos esquecer da credibilidade que um CNPJ confere ao negócio. Clientes e fornecedores tendem a ver empresas formalizadas como mais confiáveis e comprometidas.

Então, respondendo à pergunta: sim, vale muito a pena ter um CNPJ, mesmo para quem vai começar um negócio com pouco dinheiro. É um investimento na sua trajetória empresarial, um passo rumo ao sucesso e à consolidação no mercado.