Como abrir um MEI: o que é, passo a passo e mais

Abrir um MEI pode ser a porta de entrada para começar a empreender. Com recursos simplificados de criação do CNPJ e de tributação, é uma forma segura e eficiente de formalizar a atuação profissional.

Por isso, neste artigo vamos desbravar o universo do MEI: o que é, como funciona, e claro, o passo a passo para você se tornar um microempreendedor de sucesso.

Preparado para transformar seu sonho em realidade? Então, acompanhe!

O que é MEI

O MEI é o Microempreendedor Individual e trata-se de um CNPJ criado de forma simplificada. Em outras palavras, é uma figura jurídica feita para facilitar a vida do pequeno empreendedor brasileiro.

Assim, ao abrir um MEI, você dá um grande passo: sai da informalidade e entra no mundo dos negócios regularizados.

Como comentamos no início, isso significa ter um CNPJ, acesso a benefícios previdenciários, facilidades de obter crédito e muito mais.

O MEI é ideal para quem quer começar um negócio com pouco dinheiro.

Quem criou o MEI

A ideia do MEI nasceu de uma necessidade clara: simplificar o processo de formalização dos pequenos negócios no Brasil. Mas quem teve essa ideia?

O MEI foi criado pelo governo federal em 2008, através da Lei Complementar nº 128, com o objetivo de trazer para a formalidade milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria e não possuíam nenhum tipo de registro.

Como funciona o MEI

Como você viu, o MEI é um regime simplificado de gestão para pequenos empreendedores. Mas, vamos entender melhor como ele funciona.

1. Tributação simplificada

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento de pagar impostos federais como PIS, Cofins, IPI e CSLL.

A única obrigação é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um valor fixo, reduzido, e que inclui impostos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade.

2. Limite de faturamento

Para se manter como MEI, o empreendedor deve respeitar o limite de faturamento anual, que é atualizado periodicamente.

Atualmente, o limite é de R$81.000 por ano. Isso significa que suas vendas ou serviços prestados não devem ultrapassar esse valor dentro do ano-calendário. Caso contrário, deve ser classificado como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

3. Atividades permitidas

Como MEI, você pode atuar em diversas áreas, desde que a atividade esteja na lista de ocupações permitidas. Isso inclui trabalhos manuais, comércio, prestação de serviços e muito mais.

A ideia é abranger profissionais que, tradicionalmente, operam de forma independente. Aqui, entram boa parte dos trabalhos autônomos.

4. Contratação de empregado

O MEI pode contratar até um empregado, pagando um salário mínimo ou o piso da categoria.

5. Emissão de Notas Fiscais

Outra característica do MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais. Isso não é obrigatório nas vendas para pessoa física, mas se torna necessário ao realizar serviços para outras empresas.

Vantagens de abrir um MEI

Você já pensou em começar um negócio do zero e ser seu próprio chefe? Abrir um MEI pode ser o primeiro passo.

Vamos conversar sobre algumas das vantagens que tornam essa opção tão atraente para empreendedores.

1. Custo tributário baixo

Aqui está um ponto que todo mundo adora: economia! Como MEI, você paga um valor fixo mensal bem acessível. Então, não tem surpresas no fim do mês!

2. Acesso a benefícios previdenciários

Ser Microempreendedor Individual também significa cuidar do seu futuro. Com as contribuições em dia, você garante direitos previdenciários. É a segurança que todo trabalhador merece.

3. Crédito facilitado

Precisa de um empurrãozinho financeiro? Bancos e instituições financeiras costumam oferecer condições especiais de crédito e empréstimos para MEIs. Isso pode ser um grande aliado na hora de investir e crescer.

4. Menos burocracia contábil

A simplicidade também está na gestão contábil. Como MEI, você não precisa de um contador para realizar a declaração anual. Portanto, há menos papelada e mais tempo para se dedicar ao seu negócio.

E aí, ficou animado para começar? Ser MEI é abrir a porta para um mundo de oportunidades, com a vantagem de ter um caminho mais tranquilo e seguro. Vamos em frente!

Como abrir um MEI gratuito: passo a passo simples

Abrir um MEI gratuitamente é mais fácil do que você imagina. Vamos te guiar nesse processo com um passo a passo bem simples. Preparado?

Passo 1: acesse o Portal do Empreendedor

Primeiro, vá até o Portal do Empreendedor e clique no card “Formalize-se”. Esse é o site oficial para a formalização do MEI. Lembre-se: o processo é 100% online e gratuito.

Passo 2: preencha seus dados

Você vai precisar fornecer algumas informações básicas, como CPF, data de nascimento, título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda, e endereço residencial e comercial. Fique tranquilo, é tudo bem direto.

Passo 3: escolha as atividades

Aqui, você vai definir o que sua empresa vai fazer. Escolha as atividades principais e secundárias que mais se encaixam no seu negócio. Não se preocupe, você pode alterar isso depois, se precisar.

Passo 4: defina o nome da empresa

Agora é a hora de dar um nome ao seu negócio. Pode ser seu próprio nome ou algo criativo que represente sua marca. Só lembre de verificar se o nome já não está sendo usado.

Passo 5: revise e envie

Cheque se está tudo correto para evitar problemas futuros. Depois, é só enviar o formulário.

Passo 6: imprima o certificado MEI

Após a conclusão, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É importante imprimir e guardar esse documento, pois ele é a prova de que você está formalizado.

Passo 7: pronto! Você é um MEI

Parabéns! Agora você é um microempreendedor individual. Lembre-se de cumprir com as obrigações, como pagamento mensal do DAS e declaração anual.

E aí, viu como é simples? Em poucos passos, você sai da informalidade e começa a escrever uma nova história como empreendedor.

Documentos para abrir um MEI

Para se tornar um MEI, você precisa ter em mãos alguns documentos essenciais. Mas, a boa notícia é que a lista é curta e bem simples:

1. CPF e RG: os clássicos documentos de identificação pessoal.

2. Comprovante de residência: pode ser uma conta de luz, água ou telefone.

3. Número do Título de Eleitor: necessário para o cadastro no Portal do Empreendedor.

4. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se aplicável): se você declarou IRPF nos últimos 2 anos, tenha o recibo de entrega em mãos.

5. Número do recibo da última declaração do IRPF (se aplicável): caso tenha declarado Imposto de Renda nos últimos 2 anos.

Com esses documentos, você já está pronto para dar o próximo passo rumo ao seu negócio próprio!

Quem pode abrir um MEI gratuito

Agora, quem pode se tornar um MEI? Basicamente, quase todo mundo que quer empreender, mas há algumas regras:

• Renda anual: seu faturamento anual não pode ultrapassar R$81.000,00.

• Não ser sócio em outra empresa: você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, nem funcionário público federal em atividade.

• Atividades permitidas: sua atividade econômica deve estar na lista de ocupações permitidas para MEI.

• Número de funcionários: você pode ter no máximo 1 funcionário contratado.

Além disso, vale salientar que caso você receba algum benefício previdenciário prévio, como aposentadoria por invalidez, seguro desemprego, ou auxílio doença, este será cancelado após você abrir um MEI e se formalizar. Por isso, é bom ficar de olho!

Lista de atividades do MEI permitidas

Ao considerar se tornar um MEI, é crucial entender quais atividades são permitidas sob esta categoria. Aqui estão alguns pontos-chave:

Lista de ocupações

O site do governo federal fornece uma lista detalhada de ocupações permitidas para MEI, facilitando a identificação da atividade pelo empreendedor. Uma vantagem interessante é que não há necessidade de alvará de funcionamento porque são atividades de baixo risco.

Definição de ocupação

No contexto do MEI, a ocupação refere-se à atividade econômica exercida. Cada ocupação é associada a um código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

Seleção de ocupações

É possível escolher 1 ocupação principal e até 15 ocupações secundárias. Isso permite que o MEI abranja uma gama mais ampla de serviços ou produtos.

Para uma lista completa e atualizada das atividades permitidas para MEI, é recomendável visitar os sites oficiais do governo para obter informações precisas e específicas.

Quanto custa para abrir um MEI

É importante saber que abrir um MEI é gratuito em termos de taxas de registro. Não há custos para se formalizar e obter o CNPJ. No entanto, o MEI tem obrigações mensais fixas.

Esses custos são referentes ao DAS, conforme mencionamos anteriormente. O valor é atualizado anualmente, por isso é importante consultar as tabelas mais recentes para obter informações precisas.

Benefícios da formalização como MEI

A formalização como MEI não apenas legaliza seu negócio, mas também abre portas para novas oportunidades. Alguns dos benefícios que podemos destacar são:

• Credibilidade e confiança: Ter um CNPJ aumenta a confiança dos clientes e fornecedores.

• Acesso a benefícios sociais: Inclui proteção previdenciária para você e sua família.

• Facilidades bancárias: Acesso a linhas de crédito com condições mais vantajosas.

• Simplicidade administrativa: Menos burocracia na gestão do seu negócio.

Principais obrigações do MEI

Ser um MEI também significa assumir algumas responsabilidades importantes. Nesse sentido, você deve ficar atento às seguintes obrigações:

• Não ultrapassar o limite de faturamento anual.

• Organizar e manter um registro mensal do seu faturamento.

• Realizar o pagamento do DAS mensalmente e a entrega da DASN-SIMEI.

• Fazer a emissão de notas fiscais quando necessário, especialmente em transações com outras empresas.

• Informar sobre contratação e demissão de funcionário.

Como calcular e pagar os impostos do MEI

Se você é um MEI ou está pensando em ser, pode respirar aliviado quando o assunto é imposto. O sistema foi desenhado para ser fácil e acessível. Veja como calcular e pagar sem complicações:

Cálculo do DAS

O valor do DAS é fixo e é calculado tendo em conta 5% do salário mínimo (para a Previdência Social). Somado a isto, pode ter um acréscimo de R$1,00 ou de R$5,00, dependendo da atividade.

Pagamento do DAS

O pagamento é feito mensalmente e pode ser via débito automático, boleto, ou pagamento online.

Declaração Anual (DASN-SIMEI)

Na declaração anual, o MEI informa o total do faturamento do ano anterior. Não há pagamento de imposto adicional se o faturamento estiver dentro do limite estabelecido.

Esses processos são parte da rotina do MEI e garantem a manutenção dos benefícios e a regularidade do negócio.

MEI: Empreendedorismo e Aposentadoria

Ser um MEI não é apenas sobre gerenciar um negócio; também impacta sua segurança futura.

Como Microempreendedor Individual, você contribui para o INSS, o que garante direitos previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.

Essas contribuições são uma parte importante do seu planejamento de empreendedorismo a longo prazo, assegurando benefícios essenciais para você e sua família no futuro.

MEI, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): principais diferenças

Embora MEI, ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) sejam categorias para pequenos negócios, elas têm diferenças significativas.

Bom, o MEI é mais simples: como você viu, deve ter um faturamento anual de até R$81.000 e apenas 1 funcionário. Mas com ME e EPP é diferente. Veja. 

Microempresa (ME)

A ME é uma categoria que comporta um faturamento maior, com limite de até R$360.000 por ano. Nesse molde, é possível contratar mais funcionários, com o número variando de acordo com a legislação trabalhista e as necessidades do negócio.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Esta categoria é para empresas com um faturamento anual entre R$360.000,01 e R$4.800.000,00. As EPPs também têm maior flexibilidade na contratação de funcionários, adaptando-se conforme o crescimento do negócio.

Além disso, cada categoria tem suas especificidades em termos de obrigações fiscais e contábeis. O MEI possui um regime tributário simplificado, enquanto MEs e EPPs lidam com um sistema mais complexo, exigindo um acompanhamento contábil mais detalhado.

MEI: dicas para o sucesso do seu negócio

Para ter sucesso como MEI, é crucial planejar e gerenciar bem seu negócio. Aqui vão algumas dicas rápidas, porém muito preciosas:

1. Mantenha suas finanças pessoais e empresariais separadas.

2. Entenda seu mercado, concorrentes e clientes. O ideal é começar sempre com um plano de negócios.

3. Invista em marketing digital para aumentar sua visibilidade.

4. Aproveite as tecnologias disponíveis para otimizar a gestão da sua empresa. Ferramentas de gerenciamento e de vendas online podem ser grandes aliados.

5. Prepare-se e busque conhecimento, seja através de cursos, workshops ou mentorias.

6. Diversifique as opções de pagamento. Aceitar cartões de débito e crédito pode aumentar suas vendas e trazer mais conveniência para os clientes. Considere uma solução prática e acessível como as maquininhas da SumUp, que tem taxas competitivas e não cobram aluguel.

Lembre-se, a persistência e a capacidade de se adaptar são chaves para o sucesso a longo prazo.

MEI: erros comuns a evitar

Iniciar como MEI é um grande passo, mas é importante estar atento a alguns erros comuns que podem atrapalhar seu sucesso. Por isso, confira o que você deve evitar:

1. Não separar as finanças pessoais das do negócio: misturar as contas pode levar a uma gestão financeira confusa. É essencial manter contas separadas para ter uma visão clara da saúde financeira do seu negócio.

2. Ignorar obrigações tributárias e contábeis: mesmo com um regime simplificado, o MEI tem obrigações, como o pagamento do DAS. Fique atento aos prazos!

3. Desconhecer as limitações do MEI: exceder o limite de faturamento ou contratar mais funcionários do que o permitido pode resultar em multas e na desclassificação do regime MEI.

4. Negligenciar a importância de um bom planejamento: ter um plano de negócios e estratégias de marketing é crucial para o crescimento sustentável do seu empreendimento.

MEI pode ter funcionário?

Quando o ritmo do negócio começa a ficar mais intenso e a demanda por produtos ou serviço aumenta, pode ser a hora de contratar um funcionário, assim como acontece na Sociedade Limitada e na Sociedade Anônima.

Se você está na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), tem o direito de admitir até um empregado para ajudar no dia a dia da empresa.

Mas, afinal, quanto custa um funcionário para o MEI?

Esse trabalhador terá um custo fixo de contratação equivalente a 11% do salário que irá receber, que deverá ser a partir de um salário mínimo ou do piso da categoria definido em convenções coletivas (acordo entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores) que podem ser acessadas no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. 

O funcionário deverá ter garantido todos os direitos trabalhistas essenciais, como:

• 13º salário;

• FGTS;

• aviso-prévio;

• hora extra;

• férias remuneradas;

• adicional noturno;

• equipamento de proteção individual, quando necessário.

Também devem entrar na lista os benefícios obrigatórios dos sindicatos de cada categoria.

Melhor maquininha de cartão para MEI

Para os MEIs, escolher a maquininha de cartão certa é fundamental. A SumUp se destaca no mercado por oferecer soluções práticas e econômicas.

Com taxas acessíveis, sem aluguel e com uma variedade de modelos, a SumUp atende desde o pequeno vendedor ambulante até o empresário com ponto fixo.

Além disso, a facilidade de uso e o suporte ao cliente são pontos fortes que fazem da SumUp uma escolha inteligente para o seu negócio.

Vale a pena ser MEI?

Você pode estar se perguntando se vale a pena ser MEI, acertamos? A resposta é que depende muito do seu contexto e objetivos de negócio.

Ser MEI oferece diversas vantagens como formalização simplificada, acesso a benefícios previdenciários e uma carga tributária mais leve. É uma escolha acertada para quem está dando os primeiros passos em um empreendimento e deseja testar uma ideia com menos burocracia.

No entanto, é crucial avaliar se o seu modelo de negócio se encaixa nos limites do MEI e estar preparado para adaptações à medida que seu negócio cresce.