Diferença entre MEI e ME: o que compensa mais?

Você já se perguntou se a melhor opção para seu negócio é ser Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME) e quais as diferenças dessas modalidades?

Se você está considerando começar um negócio do zero ou formalizar sua atividade, essas dúvidas são naturais. Fazer a escolha certa pode ser um divisor de águas, já que cada modelo tem suas particularidades, vantagens e desafios. 

Então, para te ajudar nessa decisão estratégica, separamos as informações mais importantes sobre a diferença entre MEI e ME.

Aliás, aqui você também encontrará dicas práticas que podem iluminar o caminho em sua jornada empreendedora. Vamos explorar desde as especificações dos regimes tributários até as nuances do dia a dia operacional.

Acompanhe!

O que é MEI

Você já ouviu falar em MEI, certo? Mas, o que exatamente significa ser um Microempreendedor Individual? 

Resumidamente, o MEI é uma forma de empreendedorismo criada para regularizar a situação de pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil.

Por exemplo: imagine que você faz bolos deliciosos e decide vendê-los. Ao se tornar um MEI, você não é apenas o vendedor de bolos, mas um empresário formalizado.

Isso porque o MEI tem seu CNPJ - e todos as oportunidades que acompanham uma pessoa jurídica.

Em outras palavras, o MEI pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e até conseguir empréstimos com melhores condições.

Quem pode ser MEI?

Pode ser MEI todo trabalhador autônomo que segue algumas regras de atividade, faturamento e contratação de funcionários. Explicamos.

Primeiro, o faturamento do MEI não pode ultrapassar R$81.000 por ano. 

Atualmente, um projeto de lei está em análise para aumentar esse limite anual para aproximadamente R$130.000. Mas, como esse novo valor ainda não foi aprovado e não está em vigor, não é ele que está vigente.

Além disso, o MEI pode ter apenas 1 funcionário. 

Outro ponto importante é que nem todas as atividades podem ser exercidas como Microempreendedor Individual. Felizmente, são mais de 460 ocupações permitidas e o MEI pode escolher até 15 delas para seu CNPJ.

Parece justo, não é? Afinal, a ideia é apoiar pequenos negócios, mantendo tudo simples e descomplicado.

O que é ME

A ME é uma Microempresa. Inclusive, em muitos casos é possível entender a ME como a evolução do MEI, já que é bastante comum que o Microempreendedor Individual faça a feliz transição para uma modalidade que permita faturar mais. 

Além disso, ME é uma opção interessante para profissionais liberais que desejam trabalhar por conta, mas querem se formalizar como pessoa jurídica.

Quem pode ser ME?

A opção de Microempresa (ME) é um pouco mais abrangente. Isso porque o faturamento pode ser maior e a lista de atividades permitidas não é limitada apenas às ocupações destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEI). 

Assim, pode ser ME quem tem um limite de faturamento de até R$360.000 por ano. Isso significa mais espaço para crescer, expandir suas vendas e até contratar mais funcionários. 

Inclusive, não há restrição quanto ao número de empregados que você pode ter.

Quais são as diferenças entre MEI e ME

As principais diferenças entre MEI e ME são o limite de faturamento anual e o regime tributário. Essa compreensão é essencial para você decidir qual é a melhor opção para o seu negócio. Confira. 

• Limite de faturamento: como mencionamos, o MEI tem um limite de faturamento de R$81.000 por ano, enquanto a ME pode faturar até R$360.000.

• Quantidade de funcionários: o MEI pode ter apenas 1 funcionário, enquanto a ME pode ter um número maior, dependendo do regime tributário escolhido.

• Complexidade tributária: o MEI beneficia-se de um regime tributário simplificado, basta emitir a guia de pagamento uma vez por mês, no portal do empreendedor. Já numa ME, tudo depende do regime tributário. No regime Simples Nacional, o recolhimento acontece uma vez por mês. Com Lucro Real ou Lucro Presumido, os impostos são recolhidos separadamente.

• Alíquotas de impostos: o MEI paga um valor mensal único que vai de R$67 a R$72 por mês. Já as alíquotas de uma ME dependem da atividade realizada, da faixa de faturamento e do regime tributário escolhido. No Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas vão de 4% a 18% do faturamento mensal. 

• Obrigações legais e contábeis: o MEI tem menos obrigações contábeis e legais, tornando a gestão mais simples. A ME, por outro lado, exige mais rigor na contabilidade e no cumprimento das obrigações fiscais. 

• Crescimento e Expansão: o MEI é ideal para negócios em estágio inicial ou para autônomos. A ME é mais adequada para profissionais liberais e para negócios em expansão, que precisam de mais recursos e têm maior capacidade de faturamento.

Tabela de comparação MEI x ME

Para facilitar a visualização, vamos colocar essas informações em uma tabela comparativa. Confira abaixo.

Qual o custo mensal de uma ME

Quando falamos sobre o custo mensal de uma Microempresa (ME), é importante ter em mente que ele pode variar bastante. Isso porque depende de diversos fatores, como o regime tributário escolhido, o volume de negócios e o número de funcionários. 

Vamos simplificar? Entenda, abaixo.

1. Se a sua ME está no Simples Nacional, o imposto é calculado com base em uma alíquota progressiva que varia conforme o faturamento. 

2. Já nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, a complexidade e os custos podem aumentar.

3. Se você tem funcionários, precisa considerar os custos com salários, encargos sociais e trabalhistas.

4. Aluguel, contas de energia, água, internet, manutenção, entre outros, também entram na conta.

5. Contador, advogado e consultorias: esses serviços são essenciais para manter tudo em ordem e também representam um custo.

Então, qual é o custo mensal de uma ME? Não há uma resposta única, pois varia de acordo com cada negócio. 

Mas é seguro dizer que, comparado ao MEI, a ME têm custos operacionais e tributários mais elevados, refletindo sua maior capacidade de faturamento.

Qual o custo mensal de um MEI

Uma das grandes vantagens do MEI é a simplicidade, inclusive quando se trata de custos.

1. O MEI paga um valor fixo mensal de impostos que varia um pouco a cada ano e de acordo com a atividade exercida. Esse valor inclui a contribuição para o INSS, o ICMS (para comércio e indústria) ou ISS (para serviços). 

2. Em 2023, por exemplo, o valor mensal fica entre R$66 a R$72 a depender da atividade.

3. Além da contribuição mensal, o MEI deve considerar despesas como aluguel (se aplicável), contas de consumo e despesas com materiais.

Comparado à ME, o custo mensal do MEI é significativamente menor, refletindo a natureza simplificada e de menor escala desse tipo de negócio. 

É uma opção atrativa para quem está pensando em começar um negócio com pouco dinheiro ou tem uma operação bastante reduzida. Afinal, é uma ótima oportunidade de se formalizar com menos encargos financeiros.

O que compensa mais: ser MEI ou ME

A escolha entre ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou uma Microempresa (ME) depende de vários fatores relacionados ao seu negócio. 

Isso significa que não existe uma única resposta que sirva para todos os perfis, ideias e capacidades de produção. Mas podemos analisar alguns pontos-chave para ajudar você a tomar a melhor decisão. Siga conosco.

Faturamento e crescimento

Se a sua empresa tem um faturamento anual de até R$81.000 e você trabalha sozinho ou com apenas 1 funcionário, o MEI pode ser a escolha ideal devido à sua simplicidade e baixo custo em relação à receita.

Por outro lado, se o seu negócio está crescendo e você espera um faturamento anual superior a R$81.000 e dentro do limite de R$360.000, enquadrar-se na ME pode ser mais vantajoso.

Complexidade administrativa

O MEI é conhecido pela sua simplicidade administrativa e tributária. Se você prefere manter as coisas simples e tem o faturamento para isso, o MEI pode ser a melhor opção. 

Já a ME exige mais em termos de contabilidade e obrigações fiscais, mas oferece maior flexibilidade em termos de crescimento e estruturação do negócio. Afinal, você poderia faturar 4,4 vezes mais do que sendo MEI.

Planejamento a longo prazo

Pense no futuro do seu negócio. Se você tem planos de expansão significativos, como aumentar a equipe, diversificar produtos ou serviços, ou aumentar o faturamento, a ME pode ser mais adequada para suportar esses planos.

Benefícios e obrigações

Enquanto o MEI oferece um regime tributário simplificado e custos operacionais mais baixos, a ME permite um faturamento maior e a possibilidade de contratar mais funcionários. 

Além disso, como Microempresa é possível acessar linhas de crédito e oportunidades de negócios que podem exigir uma estrutura empresarial mais robusta.

Tipo de atividade

Algumas atividades empresariais não são permitidas no regime MEI, o que pode exigir a formalização como ME.

É o caso de atividades exercidas por profissionais liberais. Médicos, advogados, contadores e outras profissões que exigem formação técnica ou universitária, além de regulamentação de entidades de classe, não podem ser MEIs.

Em resumo, a escolha entre MEI e ME depende do estágio atual do seu negócio, das suas atividades, dos seus objetivos de crescimento e da complexidade que você está disposto a gerenciar. 

O MEI é ideal para negócios menores e mais simples, enquanto a ME é mais adequada para empresas e profissionais que faturam mais ou que têm planos de crescimento.

A dica é avaliar suas necessidades, objetivos e capacidade operacional para tomar a decisão mais acertada para a sua empresa. E lembre-se, a SumUp está aqui para apoiar você em cada etapa dessa jornada empreendedora.

Pode ser MEI e ME ao mesmo tempo?

O empreendedor não pode ser MEI e ME ao mesmo tempo. Explicamos.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial destinada a negócios de pequeno porte comandados por um só dono, com faturamento limitado e estrutura simplificada. 

Já a Microempresa (ME) é voltada para negócios um pouco maiores e com mais flexibilidade em termos de faturamento e estrutura operacional.

Legalmente, uma pessoa não pode ser titular de um MEI e, ao mesmo tempo, sócio ou titular de uma ME. Isso se deve às diferenças nas estruturas tributárias e operacionais de cada categoria. 

O objetivo do MEI é simplificar ao máximo a gestão de pequenos negócios, enquanto a ME já contempla uma realidade empresarial mais encorpada.

Portanto, se você está pensando em expandir seu negócio ou já ultrapassou os limites do MEI, deve fazer a transição para ME.  

Como migrar de MEI para ME

Vai migrar de MEI para ME? Parabéns pelo seu crescimento! Vamos ver como fazer essa transição de forma suave e eficiente!

Avalie a necessidade de mudança

O ponto de partida é se certificar de que a transição de MEI para ME é realmente necessária e benéfica para o seu negócio. 

Geralmente, a necessidade aparece quando você está prestes a ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, tem previsão sólida de que vai ultrapassar ou já ultrapassou.  

Consulte um contador

Um contador pode ser seu melhor aliado nesse processo. Ele ajudará a entender as implicações fiscais e administrativas da mudança e orientará sobre os melhores passos a seguir. Inclusive, o melhor regime tributário para a sua operação.

Escolha o regime tributário

Como ME, você terá opções de Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem suas particularidades e implicações fiscais. 

A escolha dependerá muito do tipo de atividade da empresa e ao selecionar a modalidade ideal, você evita pagar imposto indevido. Mais uma vez, a ajuda de um contador neste momento pode ser bastante útil.

Natureza jurídica

A natureza jurídica da sua ME pode ser uma Sociedade Limitada, opção geralmente recomendada para microempresas porque é simples e eficiente.

Atualize seu cadastro na receita federal

Você precisará alterar seu registro de MEI para ME, o que envolve atualizar seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e possivelmente mudar a classificação de suas atividades empresariais. 

Inclusive, talvez seja necessário fazer o processo de alvará de funcionamento para dar sequência nas atividades.  

Comunique-se com clientes e fornecedores

Informe clientes e fornecedores sobre a mudança. Isso é importante para manter a transparência e atualizar qualquer informação necessária para transações futuras. 

Ajuste seus processos internos

Como ME, você pode precisar de processos mais robustos em áreas como gestão financeira, recursos humanos e operações. Além disso, é interessante aproveitar a oportunidade para ampliar suas plataformas de vendas e faturar mais.

A migração de MEI para ME é um passo significativo na jornada de qualquer empreendedor. Ela representa crescimento e expansão, mas também traz novas responsabilidades e desafios. 

Com planejamento e orientação adequada, essa transição pode ser um grande passo para o sucesso do seu negócio.