O que é profissional liberal: quem pode ser, tipos, vantagens e mais

Provavelmente, você já se perguntou sobre o que é profissional liberal e qual a diferença dele para o profissional autônomo. Bem, a confusão é bastante comum e geralmente as pessoas pensam que são nomenclaturas com o mesmo significado. Mas a verdade é que não são.

Profissional liberal pode ser autônomo, mas nem todo autônomo é profissional liberal. 

Além disso, o profissional liberal pode ser funcionário de uma empresa ou pode ser a própria empresa, melhorando ainda mais seu faturamento. 

Ficou confuso? 

Não se preocupe, é muito mais simples do que parece. Vamos explorar tudo sobre os profissionais liberais neste artigo! Continue conosco.

O que é um profissional liberal

Profissional liberal é aquele que tem uma formação específica e sua área é regulamentada por um conselho ou entidade de classe. Um advogado registrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, é um profissional liberal. 

Ainda, o profissional liberal pode trabalhar para uma empresa como pessoa física de carteira assinada, pode atuar como trabalhador autônomo e pode ter seu CNPJ e trabalhar como uma pessoa jurídica. 

O que é um profissional não liberal

Basicamente, um profissional não liberal pode ser considerado aquele cujo ofício não está atrelado a uma regulamentação específica – como uma Ordem ou um Conselho. 

Por exemplo: um administrador de empresas é um profissional liberal, porque sua profissão é regulamentada pelo Conselho Federal de Administração. 

Já o padeiro, embora precise ter conhecimento técnico de panificação e muitas vezes até uma formação em gastronomia, é um profissional não liberal porque sua área não precisa de uma regulamentação de Conselho ou Ordem. 

Claro, o padeiro que decide começar seu negócio do zero pode precisar obedecer a outras regulamentações. Elas serão destinadas à empresa – como licenças específicas para abrir uma padaria que não se enquadre no MEI. 

Inclusive, é possível compreender como um profissional não liberal aquele que desempenha as atividades permitidas para Microempreendedor Individual. 

Qual a diferença de profissional liberal e autônomo

A diferença do profissional liberal e do autônomo é a natureza de cada classificação. Enquanto a classificação de profissional liberal tem a ver com o tipo de ofício, a de profissional autônomo tem a ver com o regime de trabalho. Explicamos. 

• O profissional liberal é aquele que tem uma formação técnica ou universitária que precisa de regulamentação para ser exercida. 

• O profissional autônomo é aquele que trabalha por conta própria, sem carteira assinada ou vínculo empregatício. Ele pode ter ou não um CNPJ. 

Assim, todo profissional liberal pode ser um profissional autônomo se desejar. Mas, nem todo profissional autônomo pode ser classificado como um profissional liberal.

Por exemplo:

• O médico é um profissional liberal porque para exercer seu ofício ele precisa ser graduado e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

E ele pode ser autônomo – ou seja, trabalhar por conta própria. Inclusive, pode formalizar-se abrindo uma empresa nas categorias ME ou maiores. No entanto, o profissional liberal autônomo não pode se formalizar como MEI.

• O motorista não é um profissional liberal porque ele não precisa que o seu ofício seja regulamentado por uma entidade específica. Claro, ele precisa ter autorização para dirigir e sua CNH tem que estar de acordo com o tipo de transporte que ele realiza. 

E da mesma forma que um profissional liberal, ele pode ser autônomo se desejar. Ainda, ele também pode se formalizar com um CNPJ – e no caso dele, pode ser MEI se preferir.

Quem pode ser considerado profissional liberal

Pode ser considerado profissional liberal aquele que tem formação em curso técnico ou universitário e cuja profissão é regulamentada por órgãos fiscalizadores do ofício. 

Esse é um resumo da definição feita pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que também completa que o regime de trabalho pode ser autônomo ou por vínculo empregatício. 

Médicos, advogados, dentistas, enfermeiros, jornalistas, professores particulares e técnicos em informática são exemplos de profissionais liberais. Todos eles podem ser funcionários de uma empresa ou trabalharem por conta própria. 

Inclusive, a instituição explica que é muito comum que o conceito de profissional liberal seja interpretado como a liberdade de trabalhar sem patrões ou carteira assinada. 

Na verdade, a definição vem da liberdade de exercício da profissão adquirida com conhecimento técnico ou científico. Mas, o regime pode ser autônomo ou CLT.

Quais são os tipos de profissionais liberais

Existem vários tipos de profissionais liberais. Eles podem ser formados em cursos técnicos ou superiores e podem ser das áreas de humanas, biológicas, exatas, letras e outras. O exercício profissional é regulamentado por Conselhos, Ordens ou Sindicatos.

Abaixo, temos as listas de categorias com exemplos mais específicos.

Lista de profissionais liberais com atividades regulamentadas

De acordo com a Confederação Nacional de Profissões Liberais, existem 56 categorias na lista de profissionais liberais. Veja quais são.

• Administradores

• Advogados

• Agrônomos

• Arquitetos

• Arquivistas

• Artistas

• Atores

• Atuários

• Autores teatrais

• Bacharéis em ciências da computação

• Bibliotecários

• Biólogos

• Biomédicos

• Cenógrafos

• Compositores artísticos musicais e plásticos

• Contadores

• Corretores de imóveis 

• Economistas

• Educadores físicos 

• Enfermeiros

• Engenheiros

• Enólogos

• Escritores

• Estatísticos 

• Farmacêuticos

• Fisioterapeutas

• Fonoaudiólogos

• Fotógrafos

• Geólogos

• Jornalistas

• Leiloeiros

• Médicos

• Médicos veterinários 

• Museólogos

• Músicos

• Nutricionistas 

• Oceanógrafos 

• Odontologistas 

• Parteiras

• Professores (particulares) 

• Profissional de tecnologia da informação (ti)

• Protéticos dentários 

• Psicólogos

• Publicitários

• Químicos

• Relações públicas 

• Sociólogos

• Técnico em informática 

• Técnicos agrícolas 

• Técnicos em contabilidade 

• Técnicos em radiologia 

• Técnicos industriais 

• Tecnólogos

• Terapeutas ocupacionais 

• Tradutores 

• Zootecnistas

O profissional liberal é regulamentado no Brasil?

No Brasil, o profissional liberal é regulamentado pela entidade de classe que representa sua categoria. 

Essa regulamentação prevê os deveres e direitos do profissional, zelando pelo trabalhador e também contribuindo com a comunidade. 

• Os engenheiros, por exemplo, têm o exercício da profissão regulamentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que responde ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

• Já os médicos têm seu ofício regulamentado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que responde ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Esses profissionais são exemplos de categorias que só podem atuar se estiverem com seus registros em dia nos respectivos conselhos. 

Em outras palavras, um engenheiro só pode assinar um projeto ou um médico só pode realizar consultas e procedimentos se estiverem devidamente registrados nas entidades reguladoras.

Em alguns casos, quando o profissional é formado numa área regulamentada mas não está registrado em seu respectivo órgão, ele não pode assumir algumas atividades da área ou assinar documentos como responsável. 

Por exemplo: se um profissional formado em Direito não estiver registrado na OAB, ele não pode ser considerado advogado e não pode exercer algumas funções da profissão. Nesse caso, ele pode prestar apoio nas áreas jurídicas e costuma ser contratado como assistente jurídico. 

Vantagens de ser um profissional liberal

Como vimos, o profissional liberal é aquele formado em uma área específica cuja categoria é regulamentada. 

Em outras palavras, para ser profissional liberal é necessário ter a formação técnica ou universitária conforme a CNPL e estar em dia com o órgão responsável pela regulamentação da profissão.

E ao se formar numa área e estar em dia com as obrigações da entidade de classe reguladora, o profissional liberal tem uma série de vantagens. Veja!

Remuneração de acordo com o piso da categoria

Quando o profissional liberal decide atuar como funcionário de uma empresa, sua remuneração precisa estar de acordo com o piso salarial definido pelo órgão que regula sua profissão. Isso garante ao trabalhador uma renda mais coerente com suas atividades. 

Rentabilidade maior de acordo com a produtividade

Ainda, se o profissional liberal decide atuar de maneira autônoma, com ou sem CNPJ, pode ganhar mais do que se não fosse liberal ou se fosse funcionário. Tudo dependerá da sua produtividade e de estratégias inteligentes de venda de seu serviço qualificado.

Possibilidade de abrir empresa

Quando o profissional liberal decide atuar de maneira autônoma, pode abrir empresa em seu nome para exercer o seu ofício como PJ.

Desvantagens de ser um profissional liberal

As desvantagens de ser um profissional liberal estão relacionadas às obrigações que ele tem com suas entidades. 

• Pagar mensalidade ou anuidade para o órgão regulamentador.

• Em alguns casos, é necessário ser aprovado em teste para conseguir a carteira da profissão.

Claro, apesar dessas aparentes desvantagens, os órgãos reguladores servem para ajudar o profissional a ser reconhecido e devidamente remunerado pela prática da profissão. 

Ainda, as entidades contribuem com a comunidade, uma vez que prezam pela ética do profissional. 

Tributação de um profissional liberal

A tributação de um profissional liberal vai depender da maneira como ele atua: se contratado como pessoa física por uma empresa ou se é autônomo. 

Vamos ver abaixo cada uma das situações e como funciona a tributação. 

Profissional liberal CLT

Neste cenário, o profissional liberal é pessoa física e contratado por uma empresa com carteira assinada. Aqui, ele precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se a sua remuneração for superior ao limite de isenção. 

Profissional liberal autônomo

Aqui, o profissional liberal estaria atuando de forma autônoma não formalizada com um CNPJ. Ou seja, como pessoa física que presta serviços. Neste caso, ele precisa fazer a declaração de seu faturamento como pessoa física por meio do IRPF e também recolher o ISS de seu município. 

Para algumas categorias de profissionais liberais, pode não compensar permanecer como pessoa física sendo autônomo porque a tributação fica mais alta do que abrindo empresa. 

Por exemplo: enquanto algumas categorias conseguem pagar 6% sobre o faturamento como microempresa no Simples Nacional, poderiam ter que pagar até 27% sobre a renda como pessoa física. 

Profissional liberal autônomo formalizado – PJ

Ainda, o profissional liberal pode ser autônomo (no sentido de que trabalha por conta própria), mas formalizado – ou seja, abrindo uma empresa. Assim, ele é pessoa jurídica porque tem um CNPJ.

Nesse formato, ele pode escolher o porte do seu negócio, a natureza jurídica - como Sociedade Limitada, por exemplo – e o regime tributário, que é o primeiro fator que influencia na tributação do profissional liberal como empresa.   

E além do regime tributário escolhido, as alíquotas de imposto a pagar vão depender da profissão, das atividades exercidas em cada emissão de nota fiscal e também do faturamento.

Mas, de modo geral, funciona conforme explicamos abaixo. Acompanhe.

Simples Nacional 

Enquadradas no regime tributário Simples Nacional, as empresas pagam de 4% a 33% de imposto sobre o faturamento. Tudo vai depender das atividades exercidas e da faixa de receita bruta anual em que se encontram. Vamos explicar.

Quando um negócio com receita bruta anual de R$180.000 emite uma nota fiscal de atividade listada no Anexo I do Simples Nacional, a alíquota é de 4,5% sobre o faturamento mensal.

Já para uma atividade do Anexo V de uma empresa com um faturamento anual de R$3,6 milhões, a alíquota é de 30,5% sobre o faturamento do mês.

Vale a pena verificar as tabelas de alíquotas de acordo com a faixa de faturamento e as atividades listadas nos Anexos do Simples.

Ainda, é importante mencionar duas coisas: 

• primeiro, que cada faixa do Simples Nacional tem um valor dedutível. Isso significa que a alíquota recai sobre o faturamento depois de subtraído esse valor dedutível. Ou seja: há um descontinho no montante a pagar. 

• e segundo, que muitas das atividades desenvolvidas por profissionais liberais são de natureza intelectual – e nesse caso, a tributação gira em torno de 15%. 

Por isso é importante que, ao abrir sua empresa, o profissional liberal liste todas as atividades que realiza no seu CNPJ. Isso porque algumas delas têm tributação inferior. 

Dessa forma, quando essas atividades menos onerosas são executadas e descritas na nota fiscal, o trabalhador paga apenas o imposto devido e não uma alíquota maior sobre uma atividade de menor tributação. 

Por fim, no Simples Nacional o empreendedor só precisa emitir uma guia de recolhimento de imposto por mês. Esse guia soma todos os impostos que uma pessoa jurídica tem que pagar.

Na prática isso significa que o profissional liberal tem um pouco menos de burocracia para fazer sua contabilidade.

Lucro Presumido

Já os profissionais liberais que abrem empresa no regime tributário de Lucro Presumido, pagam os impostos separadamente. 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são os principais. 

No Lucro Presumido, as alíquotas desses impostos não incidem sobre todo o faturamento – elas vão incidir sobre a parcela tributável dele. E essa parte tributável, por sua vez, segue uma tabela de presunção de lucro. 

Por exemplo: a presunção de lucro de atividades imobiliárias é de 8%. Então, o imposto vai recair sobre o valor equivalente a 8% do faturamento.

Quanto às alíquotas, a do IRPJ é de 15% sobre a parcela tributável do faturamento. 

Já o CSLL tem uma regra diferente. Para atividades com presunção de lucro entre 1,6% e 16%, a alíquota é de 9%. E para as atividades com presunção de lucro de 32%, o CSLL é de 32% também. 

Além disso, dependendo da atividade, talvez seja necessário pagar PIS e COFINS, cujas alíquotas são 0,65% e 3% respectivamente.

Melhor maquininha de cartão para profissional liberal

A melhor maquininha de cartão para profissional liberal é aquela que reúne algumas características fundamentais, como:

• Não ter aluguel.

• Aceitar diferentes formas de pagamento - como débito, crédito, pix e aproximação.

• Ter as melhores taxas do mercado.

• Permitir antecipação de prestações.

• Transferir o dinheiro para a conta o quanto antes.

• Oferecer uma série de vantagens, como rendimento de até 300% da poupança para o saldo da conta.

Vale a pena ser um profissional liberal?

Vale a pena ser um profissional liberal quando a área que você gosta de trabalhar está na lista de atividades regulamentadas. Isso porque, o grande diferencial para ter sucesso no trabalho é fazer aquilo que você gosta e sabe. 

Mas, se a sua profissão dos sonhos está entre as atividades regulamentadas por órgãos de classe, tornar-se um profissional liberal é a oportunidade ideal para abrir sua empresa ou ser contratado.