Termos e Condições Gerais SumUp.io

Seja bem-vindo(a) à SumUp! 

Aqui somos contra asteriscos e letrinhas miúdas. Pensando nisso, nossos Termos e Condições Gerais do SumUp.io contam com uma linguagem fácil, com tópicos claros e rápidos. Assim, você consegue consultar tudo o que precisa com mais velocidade e praticidade. 

Afinal, estar com você é falar sua língua, mesmo que seja apenas simplificando a sua experiência na hora de contratar os nossos serviços. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a gente por meio dos canais disponíveis no site da SumUp.

Partes

Os seguintes termos e condições formam o Contrato entre você (“você”, “seu”) e a SumUp Soluções de Pagamento Brasil LTDA (“SumUp”, “nós”, “nosso” ou “nós”). 

Termos acordados

Os seguintes termos e condições (“Contrato”) se aplicam ao uso dos Serviços SumUp.io.

Este Contrato tem as regras de uso de nossa carteira digital, processamento de pagamentos e outros serviços digitais (“Serviços”) oferecidos no Aplicativo SumUp.io para dispositivos móveis.

Para usar diferentes serviços oferecidos pela SumUp, você pode ter que aceitar outros Termos e Condições, que serão apresentados a você no momento da contratação de tais serviços.

O acordo

Este Contrato descreve todos os termos que regem o uso dos Serviços.

1. O que é SumUp.io?

O SumUp.io permite fazer transações de pagamento virtual usando o aplicativo SumUp.io (o “App” ou “SumUp.io”). Depois de baixar o App e se cadastrar, você realizar pagamentos sem precisar inserir seus dados bancários para cada transação. É rápido, fácil e não há taxas ou encargos ocultos.

2. Sobre nós

O SumUp.io é fornecido pela SumUp, uma empresa prestadora de serviços de facilitação de pagamentos, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 16.668.076/0001-20. Somos uma empresa com responsabilidade limitada com sede na Rua Gilberto Sabino nº 215, 10º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil.

3. Aceite

Os Serviços serão prestados somente a pessoas físicas capazes na forma da legislação civil, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e não apresentem impedimentos de qualquer natureza. Você precisará ter um cartão de crédito ou débito válido e emitido por uma das bandeiras aceitas. 

A SumUp poderá exigir, a qualquer momento, que você apresente documentos como prova de sua identidade, capacidade ou idade, conforme dados indicados em seu cadastro.

4. Comece a usar o SumUp.io

O SumUp.io funciona baixando o aplicativo SumUp.io na loja de aplicativos (Google ou Apple). 

Ao abrir o aplicativo SumUp.io pela primeira vez, você deverá fornecer seu número de telefone e país de residência. O aplicativo será baixado no seu smartphone e conectado ao seu número de telefone. Outras informações podem ser solicitadas a critério da SumUp.

Verificaremos seu número de telefone enviando uma mensagem de texto com um PIN de uso único. Ao verificar com o PIN de uso único, você aceita e concorda em ficar legalmente vinculado pelo Contrato. Você também deve adicionar uma fonte de pagamento na forma de um cartão de débito ou crédito para transações de pagamento.

Você pode criar apenas um perfil SumUp.io por pessoa. Se você criar mais de um perfil, poderemos suspender ou remover perfis adicionais, a nosso critério.

4.1 Verifique se seus dados estão corretos

Certifique-se de que as informações fornecidas em seu cadastro estejam atualizadas, completas e precisas. Você precisa se cadastrar pessoalmente e não pode usar o SumUp.io em nome de outra pessoa.

Caso os seus dados sejam alterados – como no caso de você trocar seu método de pagamento – você deve revisar seu cadastro no menu de configurações do aplicativo SumUp.io o mais rápido possível. A SumUp não se responsabilizará se você nos fornecer informações incompletas ou incorretas ou se você não mantiver seu cadastro atualizado.

4.2 Maiores Informações

Para impedir que o SumUp.io seja usado para fins ilegais, como por exemplo, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, precisamos ter certeza de que você é quem diz ser. 

Dessa forma, podemos solicitar informações e documentação adicionais, conforme necessário. O não cumprimento de tais solicitações pode resultar na suspensão de nosso Serviço até recebermos as informações solicitadas.

5. Informações sobre suas transações

Você sempre pode visualizar informações sobre suas transações no aplicativo SumUp.io. As informações permitem verificar uma ordem de pagamento: o valor, a moeda, o destinatário e a data em que a transação foi sacada da sua conta SumUp.io.

6. Pagando um Comerciante

Você pode usar o aplicativo SumUp.io para efetuar um pagamento diretamente a uma loja. Você faz isso usando o aplicativo SumUp.io no seu smartphone para digitalizar o código QR apresentado a você pelo comerciante SumUp ou clicando em um link. O aplicativo SumUp.io exibe o nome do comerciante, o valor a ser pago e um botão de confirmação. Ao clicar no botão de confirmação, você concorda com a transferência do pagamento do valor especificado ao comerciante por meio do aplicativo SumUp.io.

6.1 Falha em pagamentos:

Pode ser que seu pagamento não seja concluído, caso:

  1. Seu método de pagamento não tenha fundos suficientes para cobrir o valor do pagamento;

  2. Temos motivos para acreditar que tenha havido uso não autorizado ou ameaças de segurança na sua Conta ou método de pagamento;

  3. O seu banco ou emissora do cartão não autorizar o pagamento;

  4. Temos motivos para acreditar que você está violando este Contrato.

Não assumimos qualquer responsabilidade por tais falhas de pagamentos. Você pode entrar em contato conosco ou com seu banco ou emissor do cartão para obter mais ajuda.

7. Restrições

7.1 Não é permitido:

  1. usar o SumUp.io para quaisquer fins ilegais, incluindo, entre outros, fraude, lavagem de dinheiro, produtos falsificados, atividades ilegais de jogo, financiamento de organizações terroristas, compra ou venda ilegal de tabaco, armas de fogo, medicamentos controlados, outras substâncias controladas ou outros produtos proibidos por lei. A SumUp reportará qualquer atividade suspeita e cooperará com qualquer agência ou órgão regulador;

  2. usar o SumUp.io para abusar, explorar ou contornar as restrições de uso impostas por um comerciante aos serviços que prestam, ou para obter bens ou serviços sem pagar o valor devido parcial ou integralmente;

  3. violar este Contrato ou qualquer outro termo ou política que você tenha acordado com a SumUp;

  4. criar mais de um cadastro no SumUp.io para a mesma pessoa;

  5. usar SumUp.io para violar qualquer lei, estatuto, diretriz ou regulamento;

  6. usar o SumUp.io para realizar atividades relacionadas ao entretenimento para adultos/pornografia, casas de leilão, instituições de caridade, serviços de encontros e acompanhantes, organizações políticas ou religiosas, estabelecimentos de videogame, e empresas que realizem atividades estritamente financeiras em sentido amplo (observe que esta lista não é exaustiva);

  7. infringir os direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual da SumUp ou de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade;

  8. se comportar de maneira difamatória, vexatória, ameaçadora ou hostil ao usar os serviços da SumUp;

  9. fornecer à SumUp informações falsas, imprecisas ou enganosas;

  10. usar o SumUp.io para realizar atividades de cobrança de dívidas;

  11. enviar ou receber, por meio dos Serviços i.o., valores que a SumUp possa razoavelmente acreditar serem potencialmente fraudulentos;

  12. usar o SumUp.io de uma maneira que resulte ou possa resultar em ações judiciais, disputas, taxas, multas, penalidades ou outras responsabilidades para com a SumUp, outros usuários, terceiros ou você;

  13. tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura; facilitar quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou quaisquer outras rotinas de programação de computadores que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar clandestinamente qualquer sistema, dados ou informações; usar um proxy anônimo; usar qualquer robô ou outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso site sem nossa permissão prévia por escrito; interferir ou tentar interferir nos Serviços;

  14. tomar qualquer ação que possa nos levar a perder qualquer um dos serviços de nossos provedores de serviços da Internet, processadores de pagamento ou quaisquer outros fornecedores;

  15. assediar nossos funcionários, agentes ou outros clientes;

  16. recusar-se a cooperar em uma investigação ou de fornecer confirmação de sua identidade ou de qualquer informação que você tenha nos enviado previamente;

  17. usar SumUp.io de uma maneira que a SumUp acredite ser uma violação de quaisquer regras aplicáveis da rede de pagamento eletrônico, bandeiras de cartão ou regras de credenciadoras, ou da lei aplicável;

  18. recusar ou deixar de fornecer mais informações sobre você ou suas atividades comerciais que possamos razoavelmente solicitar;

  19. revelar o PIN do seu celular a alguém ou do Cartão SumUp, se um tiver sido emitido para você, ou usar o aplicativo SumUp.io do celular de outro indivíduo;

  20. inserir dados de método de pagamento que não seja de sua titularidade.

7.2 Sua responsabilidade:

Você é responsável por garantir que quaisquer transações sejam utilizadas apenas para a compra ou fornecimento de bens e serviços em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. 

A aceitação de pagamentos por meio de uma transação SumUp não deve, em qualquer hipótese, ser interpretada como uma indicação ou garantia da legalidade do fornecimento de bens ou serviços.

7.3. Descumprimento

Se a SumUp, por qualquer razão, acreditar que você pode ter violado a previsão desta cláusula, podemos tomar medidas para proteger a nós mesmos, a outros clientes e a terceiros. As medidas que podemos tomar incluem, mas não estão limitadas a:

  1. fechar, suspender ou limitar seu acesso ao seu cadastro, ao App ou a qualquer um ou a todos os serviços SumUp;

  2. entrar em contato com outros clientes que realizaram transações com você; entrar em contato com o banco ou o emissor do cartão de crédito; e/ou alertar outros usuários, agentes da lei ou terceiros afetados por suas ações;

  3. atualizar informações imprecisas que você nos forneceu;

  4. tomar medidas judiciais contra você;

  5. rescindir os termos deste Contrato ou seu acesso ao site;

  6. reverter total ou parcialmente uma Transação; e/ou

  7. bloquear seu acesso à sua conta SumUp e/ou ao aplicativo SumUp.io permanentemente.

7.4. Compartilhamento de informações

Sempre que possível, a SumUp fornecerá as informações relevantes sobre quaisquer ações impostas, mas podemos não ser capazes de fazê-lo de acordo com a lei apropriada, incluindo evitar a divulgação de informações protegidas de terceiros ou interferir no curso de uma investigação.

8. Segurança

Para manter o uso do SumUp.io seguro, precisamos que você siga algumas regras de segurança. Você será exclusivamente responsável por guardar e proteger os dados de acesso e uso de seu Cadastro.

8.1 Proteção por senha e segurança biométrica

O App usa um código enviado uma única vez ao número de telefone fornecido durante o seu cadastro para garantir que só você consiga acessar o serviço. Você deve garantir que você seja o único a ter acesso a esse número de telefone. 

Além disso, você pode fornecer um endereço de e-mail que pode ser usado para aumentar a segurança no acesso à sua conta. O e-mail será usado para cadastrar o seu aparelho com segurança e proteger o acesso, usando a biometria ou senha do aparelho. Você deve garantir que o seu aparelho tenha uma senha e/ou autenticação por biometria adequadamente definida. Também recomendamos o uso de uma senha forte em seu e-mail para evitar acessos não autorizados.

8.2 Em caso de perda do smartphone

Caso você perca seu smartphone ou uma pessoa não autorizada acesse sua conta SumUp.io ou tenha motivos para suspeitar de atividade fraudulenta em sua conta, informe-nos imediatamente por meio dos nossos canais de comunicação.

8.3 Informações sobre violações de segurança e uso não autorizado

No caso de suspeita de uso não autorizado ou ameaças à segurança do seu aplicativo SumUp.io ou conta SumUp.io, enviaremos uma mensagem para o meio de comunicação verificado que você registrou no aplicativo SumUp.io com mais informações e instruções sobre o que você deve fazer.

9. Juros e moeda

Todos os pagamentos com o App são feitos na moeda do comerciante. Se sua conta bancária ou fonte de pagamento estiver em outra moeda, custos adicionais podem ser cobrados pelo seu banco pelo câmbio.

A SumUp não se responsabiliza por quaisquer taxas impostas pelo seu banco ou instituição de pagamento resultantes de câmbio.

10. Reembolso, correção e compensação

10.1 Transações de pagamento não autorizadas

Se uma transação de pagamento não autorizada for feita a partir da sua conta, restauraremos o mais rápido possível a sua conta SumUp.io para o estado em que estaria se a transação não autorizada não tivesse ocorrido. 

Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de fraude e os tivermos devidamente comunicado à autoridade competente por escrito, poderemos interromper o reembolso. Examinaremos e cumpriremos imediatamente nossa obrigação sob esta seção se a suspeita de fraude não for confirmada.

10.2 Prazo para envio de reclamações

Verifique sua conta SumUp.io e o aplicativo SumUp.io regularmente para ver se há transações estranhas. Se você notar que uma transação incorreta ou não autorizada deve nos informar imediatamente.

10.3 Eventos excepcionais ou imprevisíveis

Você não pode solicitar nenhuma compensação por reclamações que (a) se caracterizem como caso fortuito ou força maior, isto é, se baseiem em um evento excepcional ou imprevisível, sobre o qual não temos influência e cujas consequências não poderiam ter sido evitadas, ou (b) foram provocadas por nós como resultado de uma obrigação legal.

11. Suas responsabilidades e deveres

11.1 Se você efetuar um pagamento com os detalhes incorretos da transação

Você é responsável por verificar as instruções de pagamento enviadas a você por comerciantes (nome do estabelecimento, valor, descrição e link) antes de confirmar qualquer pagamento usando o App.

Ao iniciar um pagamento pelo SumUp.io, você é responsável por inserir as informações corretas sobre a transação (valor, códigos da sua conta bancária, o nome selecionado da sua lista de amigos etc.). 

Não nos responsabilizamos por pagamentos recusados ou incorretos se você nos fornecer informações incorretas. 

11.2 Sua responsabilidade por transações não autorizadas

Nós não responsabilizamos pelas transações realizadas por meio do seu App em caso de perda, roubo ou outro uso indevido do seu smartphone ou do App SumUp.io. Se você tiver conhecimento da perda ou roubo de seu smartphone, entre em contato conosco.

Você é responsável por todas as perdas decorrentes caso um pagamento não autorizado for realizado porque você agiu de forma fraudulenta ou porque deixou de tomar as medidas de segurança descritas na Seção 8, seja intencionalmente ou por negligência.

11.3 Sua responsabilidade após solicitar um bloqueio de sua conta SumUp.io

Assim que qualquer uso indevido ou não autorizado do seu aplicativo SumUp.io ou de qualquer recurso de segurança personalizado for relatado a nós, seremos responsáveis por todos os danos posteriores resultantes de transações do seu aplicativo SumUp.io. 

Caso você aja de forma fraudulenta, você será responsável pelos danos sofridos após a solicitação de bloqueio.

11.4 Limitação de responsabilidade

De nenhuma maneira seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos (incluindo, entre outros, danos decorrentes de quebra de contrato ou garantia ou negligência de qualquer forma) incorridos por você em conexão com este Contrato, mesmo que você tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

Nada neste Contrato excluirá nossa responsabilidade por qualquer responsabilidade estatutária que não possa ser excluída ou alterada por contrato entre as partes.

12. Alterações nos termos e condições

Temos o direito de alterar estes termos a qualquer momento e de alterar, excluir, descontinuar ou impor condições a qualquer aspecto dos Serviços. Notificaremos você com antecedência sobre qualquer alteração proposta nesses termos. 

As alterações que tornarem esses termos mais favoráveis a você entrarão em vigor imediatamente, se indicado no aviso de alteração. A versão mais recente dos termos sempre estará acessível em nosso site.

13. Duração e rescisão do Contrato

13.1 Duração do contrato

Este contrato entra em vigor na data do seu aceite e vigerá por prazo indeterminado.

13.2 Rescisão do contrato

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Podemos, a qualquer momento, suspender ou encerrar sua conta por qualquer motivo, mediante aviso prévio. 

Também podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio se: (i) você violar qualquer condição destes termos, (ii) você violar ou tivermos motivos para acreditar que você está violando qualquer lei ou regulamento aplicável ao seu uso de nossos serviços; (iii) tivermos motivos para acreditar que você está envolvido em alguma atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa; (iv) você representar um risco inaceitável de crédito ou fraude para nós, (v) se acreditarmos razoavelmente que sua conta foi comprometida ou (vi) por outros motivos de segurança.

13.3 O que acontece após o término?

Os presentes termos e condições continuarão a valer mesmo após o término da sua relação com a SumUp, conforme necessário para o cumprimento das obrigações pendentes, resultantes do nosso relacionamento comercial.

14. Comunicação

Nossas comunicações a você poderão ser enviadas por meio do aplicativo SumUp.io, por e-mail ou telefone conforme dados da sua Conta ou publicadas em nosso site. 

Essas comunicações e notificações são consideradas recebidas por você dentro de 24 (vinte e quatro) horas contadas do horário de publicação em nosso site. 

Você pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de comunicação.

15. Cessão

Você não pode ceder ou transferir nenhum de seus direitos e/ou benefícios sob este Contrato e será a única contraparte do presente Contrato.

A SumUp poderá ceder seus direitos e benefícios a qualquer momento a terceiros sem aviso prévio. Podemos subcontratar qualquer uma de nossas obrigações nos termos deste Contrato.

16. Processamento de dados pessoais

Para oferecer e gerenciar nossos serviços, precisamos processar seus dados pessoais. Ao aceitar os termos deste Contrato, você confirma que leu, entendeu e aceitou nossa Política de Privacidade. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados. Mantemos a Política de Privacidade simples e clara! Você declara que analisou nossa Política de Privacidade e não pratica qualquer ato (ou omite qualquer informação) que possa violar as leis de proteção de dados. 

Perguntas sobre o tratamento de dados pessoais pela SumUp, informações sobre os dados pessoais processados pela SumUp e qualquer solicitação de correção de dados pessoais imprecisos podem ser solicitadas por escrito, enviando um email para [email protected]. 

17. Lei aplicável e foro

Este instrumento é regido, será interpretado e terá efeitos de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes termos de uso ou a eles relacionadas.

18. Reclamações

Nosso objetivo é fornecer um serviço amigável e eficiente a você, e é nossa política garantir que suas preocupações sejam tratadas de maneira justa e imediata. Se você não estiver satisfeito, tiver algum comentário ou reclamação sobre os Serviços, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de comunicação. Procuramos resolver quaisquer erros rapidamente e você deve nos informar sobre quaisquer erros que ocorram em relação a este Contrato o mais rápido possível.

19. Cláusula de separabilidade

A inaplicabilidade ou invalidade de qualquer cláusula neste Contrato não terá impacto na aplicabilidade ou validade de qualquer outra cláusula. Qualquer cláusula inexequível ou inválida deve ser considerada como removida deste Contrato na medida de sua inexequibilidade e invalidade. Portanto, este Contrato deve ser interpretado e aplicado como se não contivesse a referida cláusula na extensão de sua inaplicabilidade e invalidade.