Quais impostos que uma microempresa tem que pagar?

Gerenciar uma microempresa envolve compreender diversos aspectos, sendo um dos mais cruciais o entendimento dos impostos.

Para quem gere um pequeno negócio, é fundamental não apenas conhecer, mas também saber como essas taxas impactam o dia a dia da empresa. 

Neste artigo, exploraremos os impostos para micro empresa. Também vamos diferenciá-la de outras modalidades de negócios e detalhar os impostos associados a cada regime tributário.

Com essa leitura, você estará mais preparado para tomar decisões informadas e garantir a saúde financeira de seu empreendimento. Acompanhe!

O que é uma microempresa?

Uma microempresa, no contexto brasileiro, é definida principalmente pelo seu faturamento anual. Ela se caracteriza por ter uma receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 por ano. 

Essa classificação permite que os pequenos negócios, como lojas locais, oficinas, cafés e prestadores de serviços, aproveitem de um regime tributário simplificado e benefícios fiscais específicos. 

A ideia por trás dessa definição é promover o crescimento e a sustentabilidade de pequenos empreendimentos, que são vitais para a economia local e para a criação de empregos, atendendo às necessidades e desafios específicos desses pequenos comerciantes.

Qual a diferença entre microempresa e as outras modalidades?

As microempresas se distinguem das demais modalidades empresariais principalmente pelo seu tamanho, medido pelo faturamento anual. 

Conforme mencionamos, as microempresas no Brasil têm receita bruta anual de até R$360.000,00, as empresas de pequeno porte (EPPs) faturam entre R$360.000,00 e R$4.800.000,00. 

Já as médias e grandes empresas ultrapassam esse limite. Essa classificação impacta diretamente no regime tributário adotado e nos benefícios fiscais disponíveis. 

Microempresas geralmente se beneficiam de processos simplificados, menores taxas tributárias e menos burocracia, facilitando a gestão e contribuindo para sua sustentabilidade e crescimento.

Quais são os regimes tributários?

No Brasil, existem três principais regimes tributários que as empresas, incluindo as microempresas, podem escolher, cada um com suas particularidades e adequações conforme o tipo de negócio e faturamento. Confira abaixo:

Simples Nacional

Simples Nacional é um regime tributário simplificado e favorecido, criado especificamente para microempresas, empresas de pequeno porte e também é acessível para profissionais liberais e trabalhadores autônomos que possuem CNPJ.

Sua principal vantagem é a unificação de diversos tributos em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os tributos incluem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica, o que facilita a gestão tributária para o profissional liberal e o trabalhador autônomo.

As alíquotas são progressivas e baseadas na receita bruta anual da empresa ou do profissional com CNPJ.

Lucro Presumido

É um regime tributário que simplifica a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. 

No Lucro Presumido, o lucro da empresa é presumido com base em percentuais definidos por lei sobre a receita bruta, variando de acordo com a atividade exercida. 

Este regime é indicado para empresas com receita bruta anual de até R$78 milhões e que não estão obrigadas ao regime de Lucro Real. O cálculo dos impostos é mais simples, mas pode não ser tão vantajoso para empresas com margens de lucro baixas.

Lucro Real

Este regime é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões ou que desenvolvam determinadas atividades, como instituições financeiras. 

No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido da empresa, após deduções e compensações permitidas por lei. 

Embora mais complexo e exigindo uma contabilidade mais rigorosa, o Lucro Real pode ser benéfico para empresas com altos custos operacionais ou prejuízos fiscais, pois permite deduzir vários tipos de despesas.

Quais são os impostos para micro empresas?

Micro empresas no Brasil estão sujeitas a uma variedade de impostos, que variam conforme o regime tributário escolhido. 

Cada um desses impostos tem características próprias, e seu entendimento é crucial para a gestão fiscal responsável e eficiente de um negócio. Vamos detalhar cada um deles:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Este é um imposto federal sobre os lucros obtidos pela empresa. No Simples Nacional, o IRPJ já está incluído na guia de recolhimento unificada. No Lucro Presumido, é calculado com base em um percentual presumido sobre a receita bruta, enquanto no Lucro Real, o imposto é sobre o lucro líquido da empresa.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Também incidindo sobre o lucro da empresa, a CSLL é similar ao IRPJ na sua base de cálculo. No Lucro Presumido e Lucro Real, é calculada com base no lucro antes do IRPJ. No Simples Nacional, como no caso do IRPJ, a CSLL já está inclusa no documento de arrecadação.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Este imposto federal incide sobre a receita bruta das empresas. No regime do Simples Nacional, está agregada a guia única de recolhimento. Para as empresas no Lucro Real e Lucro Presumido, a Cofins é calculada de forma separada, com alíquotas e bases de cálculo específicas.

PIS/Pasep

Semelhante à Cofins, o PIS/Pasep também incide sobre a receita bruta. Suas alíquotas e forma de cálculo seguem regras similares às da Cofins, variando conforme o regime tributário escolhido pela empresa.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Este é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. É importante para empresas que são prestadoras de serviços, sendo calculado com base na receita gerada por esses serviços. A alíquota varia de acordo com o município e o tipo de serviço prestado.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte entre estados e alguns serviços de comunicação. As alíquotas variam de acordo com o estado e o tipo de produto ou serviço.

Empresas enquadradas no Simples Nacional pagam o ICMS por meio da guia unificada, enquanto as demais devem calcular e recolher o imposto separadamente.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é destinada à seguridade social e incide sobre a folha de pagamento, sendo aplicável a todas as empresas, incluindo as sociedades limitadas e sociedades anônimas.

No Simples Nacional, a CPP está inclusa na guia única de recolhimento. Para empresas nos outros regimes tributários, a alíquota e o cálculo da CPP variam conforme vários fatores, como o total da folha de pagamento e o tipo de atividade da empresa.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Este é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. O IPI é relevante para empresas que produzem ou comercializam produtos industrializados. 

A alíquota varia conforme o produto, e sua apuração e pagamento são feitos de forma separada, não sendo abrangidos pelo Simples Nacional.

Entender esses impostos é fundamental para que as microempresas possam planejar suas finanças e cumprir suas obrigações tributárias de forma eficiente. 

A escolha do regime tributário certo pode significar uma carga tributária mais leve e uma administração fiscal mais simplificada, elementos cruciais para a saúde financeira e a sustentabilidade de pequenos negócios.

Além disso, manter-se em dia com essas obrigações fiscais ajuda a evitar problemas com o fisco e garante a tranquilidade necessária para focar no crescimento e desenvolvimento da empresa.

Cada imposto tem suas peculiaridades e o cálculo exato pode depender de muitos fatores, incluindo o tipo específico de negócio, a localização e a natureza das operações realizadas. 

Por isso, é aconselhável que os empresários busquem o auxílio de um contador ou outro profissional especializado em tributação para garantir que estão cumprindo todas as suas obrigações fiscais de forma correta e aproveitando as melhores oportunidades de economia tributária disponíveis para o seu negócio.

Quais companhias podem se enquadrar como microempresas?

No Brasil, companhias podem se enquadrar como microempresas (ME) se atenderem ao critério principal de receita bruta anual. Como já mencionamos anteriormente, para ser considerada uma microempresa, a receita bruta anual da companhia deve ser igual ou inferior a R$360.000,00. 

Essa classificação permite que essas empresas se beneficiem de regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, facilitando a gestão fiscal e oferecendo vantagens competitivas importantes para o desenvolvimento e sustentabilidade do pequeno negócio.

Qual é o custo mensal de uma ME?

O custo mensal de uma microempresa (ME) no Brasil varia significativamente de acordo com o setor de atuação, localização, tamanho do negócio e escolha do regime tributário. 

Além dos impostos, que podem ser simplificados no Simples Nacional, outros custos incluem despesas operacionais como aluguel, salários, insumos, manutenção, marketing e serviços administrativos. 

Para microempresas, controlar esses custos é vital para manter a saúde financeira. Portanto, embora não haja um valor fixo, uma gestão eficiente de despesas e uma boa estratégia fiscal são essenciais para minimizar os custos mensais e maximizar a rentabilidade.

Como deve ser feita a contabilidade para ME?

A contabilidade para microempresas (ME) deve ser feita com atenção e precisão, seguindo algumas práticas essenciais:

• Escolha do regime tributário: inicialmente, a ME deve escolher o regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, que oferece uma forma simplificada de tributação e burocracia reduzida;

• Registro regular de transações: todas as transações financeiras devem ser registradas sistematicamente. Isso inclui vendas, compras, recebimentos e pagamentos. A utilização de softwares de contabilidade pode facilitar esse processo;

• Gestão de documentos fiscais: manter um controle rigoroso dos documentos fiscais é crucial. Isso envolve armazenar notas fiscais de vendas, serviços e compras, recibos, contratos e documentos de despesas;

• Acompanhamento de fluxo de caixa: é fundamental manter um controle detalhado do fluxo de caixa, monitorando todas as entradas e saídas para manter a saúde financeira da empresa;

• Cumprimento das obrigações tributárias: a ME deve estar em dia com suas obrigações tributárias, o que inclui o pagamento de impostos, contribuições e a entrega de declarações periódicas exigidas pelo regime tributário adotado;

• Preparação de demonstrações financeiras: embora simplificadas em comparação com grandes empresas, as MEs ainda devem preparar demonstrações financeiras, como balanço patrimonial e demonstração de resultados;

• Consultoria profissional: dada a complexidade da legislação tributária brasileira, muitas MEs se beneficiam do auxílio de um contador profissional. Esse apoio pode ser crucial na otimização fiscal, cumprimento das obrigações legais e tomada de decisões estratégicas;

• Atualização e capacitação: manter-se atualizado com as mudanças na legislação tributária e contábil é essencial. Isso pode envolver a participação em cursos, seminários e outras formas de capacitação;

• Uso de tecnologia: investir em tecnologia de contabilidade pode trazer eficiência e precisão, além de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e gerenciais.

Seguindo esses passos, a ME pode garantir uma gestão financeira sólida, evitar problemas legais e maximizar seu potencial de crescimento e sucesso no mercado.

Como escolher o regime tributário mais adequado em relação aos Impostos ME?

Escolher o regime tributário mais adequado para uma microempresa (ME) em relação aos impostos envolve analisar vários aspectos do negócio. Aqui estão os passos essenciais para tomar essa decisão:

• Avalie a receita bruta anual: verifique se a receita bruta da sua ME se enquadra nos limites estabelecidos para cada regime tributário. O Simples Nacional, por exemplo, é uma opção popular para MEs devido à sua simplicidade e carga tributária geralmente menor;

• Considere as atividades da empresa: alguns regimes tributários são mais adequados para certos tipos de atividades. Por exemplo, empresas de serviços com alta lucratividade podem se beneficiar do Lucro Presumido;

• Analise as despesas operacionais: empresas com altos custos operacionais podem se beneficiar do Lucro Real, pois permite a dedução de uma gama maior de despesas;

• Projete o lucro da empresa: se a empresa tem uma margem de lucro alta, regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser mais vantajosos. Em contrapartida, o Simples Nacional pode ser ideal para margens menores;

• Verifique as implicações fiscais: cada regime tem diferentes implicações fiscais. Por exemplo, no Simples Nacional, vários impostos são recolhidos em uma única guia, simplificando a administração fiscal;

• Considere a complexidade administrativa: regimes como o Lucro Real demandam uma contabilidade mais detalhada e complexa. Se a simplificação administrativa é uma prioridade, o Simples Nacional pode ser mais apropriado;

• Consulte um contador: profissionais de contabilidade podem oferecer insights valiosos e personalizados, considerando as particularidades do seu negócio;

• Reavalie periodicamente: a escolha do regime tributário deve ser reavaliada periodicamente, pois as mudanças na empresa ou na legislação tributária podem afetar qual regime é o mais benéfico.

Portanto, uma análise cuidadosa e o auxílio de um profissional contábil são recomendados para garantir que a ME opte pelo regime mais vantajoso e adequado às suas necessidades e características.

Quanto uma microempresa paga de imposto em cada regime tributário?

A quantidade de imposto que uma microempresa paga varia significativamente dependendo do regime tributário escolhido. Vamos explorar cada um deles:

SIMEI 

O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional para o Microempreendedor Individual é destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).

O pagamento é feito através de um valor fixo mensal que varia de acordo com o tipo de atividade (comércio, indústria, serviços ou misto). Este valor inclui a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento de ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade.

Simples Nacional

No Simples Nacional, a alíquota varia de acordo com a faixa de receita bruta acumulada pela empresa nos últimos 12 meses. As alíquotas começam em torno de 4% e podem chegar a 19%, dependendo do faturamento e do tipo de atividade. 

Essas alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta mensal e abrangem vários impostos federais, estaduais e municipais.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida pela legislação. As alíquotas do IRPJ e da CSLL variam, mas geralmente, a soma de ambas fica em torno de 15% do lucro presumido.

Além disso, há a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta, com alíquotas que variam de acordo com a atividade, mas geralmente totalizam entre 3,65% e 7,60%.

Lucro Real

No Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro líquido da empresa. O IRPJ é de 15% sobre o lucro, com um adicional de 10% para lucros que excedem um determinado limite mensal. A CSLL varia entre 9% e 12% do lucro líquido.

PIS/Pasep e Cofins são calculados com base no regime de apuração não-cumulativa, com alíquotas de aproximadamente 1,65% e 7,6% respectivamente, sobre a receita bruta, podendo deduzir créditos fiscais.

É importante ressaltar que esses valores podem variar e estão sujeitos a mudanças na legislação tributária. Para um cálculo exato e aconselhamento específico, é recomendável consultar um contador ou especialista em tributação.

Conclusão

Compreender os diferentes impostos para micro empresas é essencial para qualquer negócio. A escolha do regime mais adequado pode impactar significativamente a carga tributária e a saúde financeira do negócio. 

O SIMEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real oferecem diferentes vantagens e exigências, cabendo ao empresário avaliar qual se encaixa melhor com as características e necessidades de sua empresa. 

Uma gestão fiscal consciente e bem informada é um passo crucial para o sucesso e crescimento sustentável no competitivo mundo dos negócios. Não hesite em buscar orientação profissional para tomar as melhores decisões fiscais para sua empresa.