Planejamento tributário: o que é, como fazer e sua importância

Você sabia que o planejamento tributário pode ser uma ferramenta estratégica para o sucesso do seu negócio? 

Todo empreendedor sabe que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e que isso pode afetar a rentabilidade e a competitividade da sua empresa.

Por isso, é fundamental conhecer as formas de reduzir legalmente os impostos que incidem sobre a sua atividade e otimizar a gestão fiscal do seu empreendimento.

Neste artigo, vamos explicar seu conceito, como fazer e qual é a sua importância para as pequenas empresas. Além disso, vamos mostrar quais são os objetivos, os tipos e as diferenças entre o planejamento fiscal e o tributário. 

Também vamos falar sobre sua relação com auditoria e dar algumas dicas de como fazer um planejamento eficiente. Por fim, vamos apresentar suas principais etapas e os benefícios que ele pode trazer para o seu negócio. Acompanhe!

O que é planejamento tributário?

Ele envolve o estudo da legislação, da situação econômica e financeira da empresa, dos regimes de tributação disponíveis e das possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, incentivos fiscais e benefícios fiscais.

O planejamento pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, mas neste artigo vamos nos concentrar nas pequenas empresas com CNPJ, que são aquelas que se enquadram no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Qual é a importância do planejamento tributário?

Esse planejamento é importante porque pode trazer uma série de vantagens para as pequenas empresas, tais como:

• Redução da carga tributária: ao escolher o regime de tributação mais adequado ao seu perfil e ao seu faturamento, você pode pagar menos impostos e aumentar a sua margem de lucro;

• Aumento da competitividade: ao reduzir os custos com impostos, você pode oferecer preços mais atrativos aos seus clientes e se destacar no mercado;

• Melhoria da gestão financeira: ao planejar os seus pagamentos de impostos, você evita surpresas no fluxo de caixa e consegue se organizar melhor para investir no seu negócio;

• Prevenção de riscos fiscais: ao seguir as normas legais e evitar erros ou inconsistências nas suas declarações fiscais, você evita multas, penalidades ou autuações por parte do Fisco;

• Cumprimento das obrigações acessórias: ao fazer o planejamento tributário, você também se mantém atualizado sobre as exigências fiscais do seu regime de tributação e consegue cumprir os prazos e as regras para enviar as suas informações fiscais aos órgãos competentes.

Quais os objetivos do planejamento tributário?

Seus objetivos podem variar de acordo com o tipo de empresa, o ramo de atividade, o porte, o regime tributário, entre outros fatores. No entanto, alguns objetivos são comuns a todas as empresas que buscam fazer um planejamento tributário eficaz:

• Reduzir a carga tributária;

• Evitar a incidência de impostos desnecessários ou indevidos;

• Aproveitar os benefícios fiscais existentes;

• Escolher o regime tributário mais adequado;

• Adequar-se à legislação fiscal vigente;

• Prevenir-se contra riscos e contingências fiscais;

• Melhorar o fluxo de caixa;

• Aumentar a lucratividade;

• Otimizar a gestão financeira.

Quais os tipos de planejamento tributário?

Existem diferentes tipos de planejamento, de acordo com o momento em que são realizados e os objetivos que se pretende alcançar. Veja quais são eles abaixo.

Operacional

É aquele que se baseia nas operações rotineiras da empresa, como vendas, compras, estoque, folha de pagamento etc. O foco é aproveitar os benefícios fiscais existentes para cada operação, como créditos, isenções, alíquotas diferenciadas, entre outros.

Preventivo

Se antecipa aos fatos geradores dos impostos, ou seja, às situações que geram a obrigação de pagar tributos. O foco é evitar ou minimizar os riscos fiscais e as contingências tributárias, como multas, juros e penalidades.

Estratégico

Envolve decisões estruturais da empresa, como mudanças societárias, fusões, cisões, incorporações etc. O foco é reduzir o impacto tributário dessas operações e buscar as melhores alternativas para o negócio.

Corretivo

Busca corrigir erros ou falhas no cumprimento das obrigações fiscais da empresa. O foco é regularizar a situação fiscal e evitar problemas com o Fisco.

Especial

Refere-se a situações específicas ou extraordinárias da empresa, como incentivos fiscais, regimes especiais, parcelamentos etc. O foco é aproveitar as vantagens oferecidas pelo governo para determinados setores ou atividades.

Planejamento fiscal e tributário: quais as diferenças?

Esses dois conceitos são muito importantes para a gestão financeira da sua empresa, mas nem sempre são bem compreendidos.

O planejamento fiscal é um conjunto de estratégias que visa reduzir a carga fiscal da empresa, ou seja, o total de impostos, contribuições sociais e taxas que ela deve pagar. Já o tributário é uma parte do planejamento fiscal que se concentra apenas nos impostos.

Os impostos são tributos que o governo cobra sobre a renda, o patrimônio ou o consumo das pessoas físicas e jurídicas. Eles podem ser federais, estaduais ou municipais, como  o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) etc.

As contribuições sociais são tributos que o governo cobra para financiar a seguridade social, que abrange a previdência, a saúde e a assistência social. 

Elas podem ser pagas pelos empregadores, pelos empregados ou pelos contribuintes em geral, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) etc.

As taxas são tributos que o governo cobra pela prestação de um serviço público específico ou pelo exercício do poder de polícia.

Elas devem ter uma relação direta com o custo do serviço ou da atividade fiscalizada, como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TLAV) etc.

Qual a relação entre auditoria e planejamento tributário?

A auditoria é um processo de verificação e análise das informações contábeis e fiscais da empresa, que pode ser interna ou externa.

Auditoria interna

A auditoria interna é realizada pela própria empresa ou por profissionais contratados por ela. O objetivo é avaliar se a empresa está cumprindo as normas contábeis e fiscais, se há erros ou fraudes nas operações, se os controles internos são eficientes, se os resultados são confiáveis e outros.

Auditoria externa

A auditoria externa é realizada por órgãos públicos ou privados independentes. O objetivo é atestar a veracidade e a qualidade das informações contábeis e fiscais da empresa, bem como a sua conformidade com as leis e os regulamentos vigentes.

Relação direta

A auditoria tem uma relação direta com o planejamento tributário, pois ela pode identificar oportunidades de redução da carga tributária, bem como riscos e contingências fiscais. Além disso, pode auxiliar na elaboração e na execução do planejamento, fornecendo dados, orientações e recomendações.

Portanto, a auditoria e o planejamento tributário são atividades complementares e essenciais para a gestão financeira da sua empresa.

Como deve ser feito o planejamento tributário eficiente?

O planejamento deve ser feito com base em uma análise detalhada da situação atual da empresa e dos seus objetivos futuros. 

Além disso, é preciso levar em conta as características do seu ramo de atividade, o seu faturamento, o seu regime tributário, as suas despesas, os seus investimentos, entre outros fatores. Veja a seguir alguns passos.

Certifique-se de que sua empresa está no regime tributário ideal

O primeiro passo é escolher o regime tributário mais adequado para a sua empresa. Existem 3 opções principais: 

1. Simples Nacional: regime simplificado que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento, voltado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Pode ser vantajoso por reduzir a burocracia e a carga tributária, mas também pode ser desvantajoso se a empresa tiver muitas despesas dedutíveis ou sujeita à alíquotas elevadas;

2. Lucro Presumido: regime que calcula os impostos com base em uma estimativa do lucro da empresa, de acordo com a sua atividade. Ele é indicado para as empresas que faturam até R$78 milhões por ano e que têm uma margem de lucro superior à presumida pelo fisco; 

3. Lucro Real: regime que calcula os impostos com base no lucro efetivo da empresa, apurado pela contabilidade. Ele é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$78 milhões por ano ou que exercem atividades específicas, como bancos e seguradoras. 

Cada um deles tem suas vantagens e desvantagens, dependendo do perfil da sua empresa.

Para escolher o regime tributário ideal para a sua empresa, é recomendável fazer uma simulação dos impostos em cada opção e comparar os resultados. Você também pode contar com a ajuda de um contador especializado para fazer essa análise.

Analise o desempenho da sua empresa

Isso envolve acompanhar os indicadores financeiros, como faturamento, lucratividade, custos fixos e variáveis, despesas operacionais, fluxo de caixa e capital de giro, ao longo do ano.

Esses indicadores permitem avaliar se a sua empresa está tendo um bom resultado econômico e se está gerando valor para os sócios e acionistas. Além disso, esses indicadores influenciam diretamente na carga tributária da sua empresa, pois determinam a base de cálculo dos impostos.

Portanto, é importante monitorar esses indicadores periodicamente e tomar medidas para melhorá-los sempre que possível.

Por exemplo: você pode reduzir os custos fixos e variáveis, renegociar contratos com fornecedores e clientes, aumentar a produtividade e a qualidade dos seus produtos ou serviços, e outros.

Colete dados

Colete todos os dados relevantes sobre a sua empresa, como faturamento, custos, despesas, lucratividade, atividade econômica, estrutura societária, localização, entre outros. 

Esses dados são fundamentais para analisar a situação atual da sua empresa e identificar as possibilidades de enquadramento tributário.

Trace os objetivos do negócio

Trace os objetivos do seu negócio, tanto a curto quanto a longo prazo. Isso vai ajudar a definir qual é o melhor regime tributário para a sua empresa, considerando as projeções de crescimento, investimentos, contratações, expansão de mercado etc. 

Além disso, os objetivos também servem como parâmetros para avaliar o desempenho do planejamento e fazer os ajustes necessários.

Elabore o plano tributário

Crie o plano tributário propriamente dito, ou seja, a estratégia que vai orientar as decisões fiscais da sua empresa. 

O plano tributário deve levar em conta os dados coletados e os objetivos traçados, bem como as normas legais vigentes e as tendências do mercado. O plano tributário deve conter, entre outras informações:

• Escolha do regime tributário mais adequado para a sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);

• Definição da forma de tributação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se for o caso;

• Análise dos créditos tributários que podem ser aproveitados pela sua empresa, como PIS, COFINS, ICMS, IPI etc.;

• Verificação das possibilidades de isenção, redução ou diferimento de impostos, conforme a atividade econômica ou a localização da sua empresa;

• Elaboração de um cronograma de obrigações acessórias e de pagamento dos tributos;

• Implementação de um sistema de controle e registro das operações fiscais da sua empresa.

Conte com um profissional especializado

Conte com um profissional especializado em planejamento tributário, que possa auxiliar na elaboração e na execução do plano. 

Um contador ou um consultor fiscal pode oferecer orientação técnica e jurídica sobre as questões tributárias que envolvem o seu negócio, além de acompanhar as mudanças na legislação e nas exigências fiscais. 

Dessa forma, você pode garantir que o seu planejamento tributário esteja sempre atualizado e em conformidade com as normas vigentes.

Com que frequência o planejamento tributário deve ser feito?

A frequência ideal pode variar de acordo com a dinâmica do negócio, mudanças na legislação e eventos que impactam significativamente a empresa. No entanto, algumas orientações gerais podem ser consideradas:

• Anualmente: revisão anual é uma prática comum, permitindo ajustes conforme as mudanças na legislação tributária. Isso também proporciona a oportunidade de alinhar o planejamento aos objetivos de curto e médio prazo da empresa;

• Mudanças substanciais: sempre que ocorrerem mudanças substanciais no ambiente de negócios, como expansões, lançamento de novos produtos, mudanças no quadro societário, entre outros, é aconselhável revisitar o planejamento para garantir que esteja alinhado com a nova realidade;

• Períodos de crise ou crescimento: em momentos de crise econômica ou de crescimento significativo, o planejamento pode desempenhar um papel crucial na adaptação do negócio às novas condições. Avaliar e ajustar as estratégias tributárias nessas fases pode ser estratégico;

• Quando houver mudanças na legislação: alterações nas leis tributárias podem ocorrer em qualquer momento. É vital estar atento a essas mudanças e ajustar o planejamento de acordo para garantir a conformidade e aproveitar oportunidades que possam surgir;

• Após revisões financeiras significativas: quando são realizadas revisões financeiras ou auditorias internas, é aconselhável incorporar uma análise tributária para garantir que não haja discrepâncias e que as práticas estejam em conformidade com as regulamentações fiscais.

Quais são as etapas de um planejamento tributário?

Um planejamento tributário é uma forma de organizar as atividades da empresa para reduzir a carga tributária e otimizar os resultados. Para fazer um bom planejamento, é preciso seguir algumas etapas a seguir.

1. Conheça os processos da empresa e trace objetivos

É importante entender como a empresa funciona, quais são as suas receitas, despesas, custos e investimentos, e quais são os seus objetivos de crescimento e lucratividade. Assim, você pode definir as melhores estratégias para minimizar os impostos e maximizar os benefícios fiscais.

2. Não negligencie a legislação tributária

Esteja atento às normas e obrigações tributárias que se aplicam ao seu negócio, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Você deve cumprir com todas as exigências legais e evitar multas, juros e penalidades que podem comprometer o seu planejamento.

3. Identifique o melhor regime tributário

O regime tributário é o conjunto de regras que determina como a empresa deve calcular e recolher os impostos. Como já mencionamos anteriormente, existem três opções principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Cada uma tem suas vantagens e desvantagens, dependendo do porte, do faturamento, da atividade e da margem de lucro da empresa. Você deve analisar qual regime é mais adequado para o seu caso e fazer a opção anualmente.

4. Atente-se ao PIS e à COFINS

O PIS e a COFINS são duas contribuições sociais que incidem sobre o faturamento da empresa e que podem representar uma parcela significativa da carga tributária. 

Você deve verificar se a sua empresa está sujeita ao regime cumulativo ou não cumulativo dessas contribuições, que têm alíquotas e formas de apuração diferentes. Além disso, deve aproveitar os créditos tributários que podem ser abatidos do valor a pagar.

5. Estruture objetivos a curto e a médio prazo

Um planejamento tributário não é algo estático, mas sim dinâmico e adaptável às mudanças do mercado e da legislação. Por isso, você deve estabelecer metas de curto e médio prazo para avaliar o desempenho do seu planejamento e fazer os ajustes necessários. 

Também deve acompanhar os indicadores financeiros e contábeis da sua empresa para verificar se o planejamento está sendo efetivo.

6. Desenvolva diferentes perspectivas e simulações

Por fim, você deve considerar diferentes cenários e possibilidades, levando em conta as variáveis internas e externas que podem afetar o seu negócio. Pode usar ferramentas de simulação para comparar as alternativas e escolher a mais vantajosa para a sua empresa.

Quais são os erros mais comuns ao fazer um planejamento tributário? 9 erros!

Muitos gestores cometem erros que podem comprometer os benefícios dessa prática. A seguir, vamos apresentar nove erros comuns ao fazer um planejamento tributário e como evitá-los.

1. Má escolha do regime tributário

Analise cuidadosamente qual regime é mais adequado para o seu negócio, considerando os aspectos legais, econômicos e contábeis. Optar por um regime tributário inadequado pode resultar em uma carga fiscal maior do que o necessário. 

2. Desconhecimento sobre a carga tributária

A carga tributária é o percentual que representa o total de impostos pagos pela empresa em relação ao seu faturamento. 

É importante conhecer esse indicador para avaliar se a empresa está pagando mais ou menos impostos do que deveria, se há possibilidade de redução ou recuperação de créditos tributários e se há riscos de autuação ou multa por parte do fisco.

3. Falhas na conciliação bancária

A conciliação bancária é o processo de conferir se os lançamentos contábeis estão de acordo com os extratos bancários da empresa. Esse procedimento é fundamental para garantir a precisão das informações contábeis e fiscais, evitando divergências que podem gerar inconsistências, erros ou fraudes.

4. Prever recebimento indevido de créditos

Os créditos tributários são valores que a empresa tem direito de receber do governo, seja por ter pago impostos a mais, seja por ter direito a benefícios fiscais. No entanto, nem sempre esses créditos são efetivamente recebidos, pois dependem de análise e aprovação do fisco. 

Por isso, é preciso ter cautela ao prever o recebimento desses valores no planejamento, pois eles podem não se concretizar ou demorar mais do que o esperado.

5. Achar que planejamento é custo

Muitos gestores veem o planejamento tributário como um custo desnecessário ou secundário, pois acham que ele não traz resultados imediatos ou significativos para a empresa. 

No entanto, essa visão é equivocada, pois o planejamento pode gerar economia de impostos, melhoria da gestão financeira, aumento da competitividade e segurança jurídica para a empresa.

6. Planejar, mas só em parte

Outro erro comum é fazer um planejamento incompleto ou parcial, deixando de considerar alguns aspectos relevantes para a eficiência fiscal da empresa.

Por exemplo: focar apenas nos impostos federais e ignorar os estaduais e municipais; ou considerar apenas o regime tributário atual e não avaliar outras alternativas possíveis.

7. Não considerar opções de parcelamento de dívida

Em alguns casos, a empresa pode ter dificuldades para pagar os impostos em dia, gerando dívidas com o fisco. Nessa situação, é importante considerar as opções de parcelamento de dívida oferecidas pelo governo, que podem facilitar o pagamento e reduzir os juros e as multas.

8. Deixar de acompanhar os resultados

O planejamento tributário não é uma ação isolada ou pontual, mas sim um processo contínuo e dinâmico. 

Por isso, é preciso acompanhar os resultados obtidos com o planejamento, verificando se as metas foram alcançadas, se houve economia ou aumento de impostos, se houve mudanças na legislação ou no cenário econômico que afetam a situação fiscal da empresa.

9. Não prever o quanto a empresa vai crescer

Subestimar ou superestimar o crescimento da empresa pode impactar diretamente o planejamento. Considere cenários de expansão e ajuste as estratégias para acompanhar o desenvolvimento do negócio.

Conclusão

O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica inestimável para pequenos comerciantes, moldando o caminho para a sustentabilidade e crescimento. 

Ao compreender os fundamentos, evitar armadilhas comuns e buscar orientação profissional, os empresários podem aproveitar ao máximo as vantagens fiscais, impulsionando seus negócios para o sucesso duradouro.