Termos de E‑commerce da SumUp

Ao utilizar os serviços de e-commerce da SumUp da forma descrita abaixo ("Serviços de e-commerce"), concorda em cumprir os Termos Gerais da SumUp, pelos presentes Termos de E-commerce e todos os outros termos e políticas aplicáveis a Serviços específicos que possa utilizar. Os presentes Termos de E-commerce são Termos Adicionais e, juntamente com os Termos Gerais e os Termos de Pagamento, fazem parte do contrato legal entre si e a SumUp Limited ("SumUp", "nós"). A menos que definido de outra forma nos presentes, os termos em maiúsculas têm o mesmo significado que nos Termos Gerais e nos Termos de Pagamento. 

1. Serviços de e-commerce

Os serviços de e-commerce da SumUp incluem as plataformas de e-commerce da SumUp, tal como descrito no nosso Site , assim como outros produtos e serviços de e-commerce disponíveis que lhe permitem criar uma loja online para venda de bens e serviços aos seus clientes ("Loja Online"). Tem de ter uma Conta da SumUp para utilizar os serviços de e-commerce, tal como descrito na secção 1 dos Termos Gerais.

Poderá aceitar pagamentos dos seus clientes pelas vendas da Loja Online através de vários serviços de pagamento disponibilizados pela SumUp. O seu acesso e utilização dos Serviços de Pagamento são regidos pelos Termos de Pagamento.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar a Loja Online e os serviços de e-commerce por qualquer motivo, em conformidade com os nossos Termos Gerais, os Termos de Pagamento ou os presentes Termos de E-commerce. 

2. Temas

Enquanto parte dos nossos serviços de e-commerce, podemos fornecer-lhe temas de design para a sua Loja Online ("Temas"), que podem ser criados pela SumUp ou por autores terceiros. Se transferir um Tema, só tem licença para o usar para a sua Loja Online.

Pode usar os Temas para alterar o visual da sua Loja Online; contudo, não pode usar os Temas para qualquer finalidade não relacionada com a sua utilização dos serviços de e-commerce. É proibida a venda de Temas a outros utilizadores dos Serviços de e-commerce ou a quaisquer terceiros.

Pode ter o direito de modificar um Tema para o adaptar à sua Loja Online, mas tem de respeitar os direitos do autor do Tema. O utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual de um Tema se mantêm propriedade do autor do Tema. Caso haja uma suposta violação desses direitos por si, a SumUp pode suspender ou desativar o seu acesso aos serviços de e-commerce.

É o único responsável pela instalação do Tema. Não nos responsabilizamos pela perda ou substituição de dados, nem por qualquer outro problema que possa surgir com a instalação de um novo Tema.

3. As suas responsabilidades

Garante que a sua utilização dos nossos serviços de e-commerce irá estar em conformidade com toda a legislação e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de consumidor, e-commerce e relacionada. Não nos responsabilizamos pela sua falta de conformidade com qualquer legislação ou regulamentos, ou com as suas políticas e termos de clientes, e irá isentar de responsabilidade, bem como indemnizar a SumUp por toda e qualquer perda, custo, dano ou despesa em que a SumUp possa incorrer ou ter como consequência da sua falta de conformidade. Não damos qualquer garantia, não recomendamos nem assumimos responsabilidade por bens ou serviços que possa disponibilizar na Loja Online, nem por reclamações feitas relativamente a si pelos nossos clientes. 

Em particular, concorda que é o único responsável pelo seguinte, relativamente à sua Loja Online e à utilização dos serviços de e-commerce:

1. Fornecimento e entrega de todos os bens e serviços encomendados pelos seus clientes;

2. Disponibilização aos clientes de uma política de devolução e reembolso adequada, em conformidade com a legislação aplicável;

3. Gestão de todas as queixas, consultas, comentários e reclamações relacionadas com bens e serviços disponibilizados por si;

4. Cumprimento das obrigações fiscais relativas à venda de bens e serviços e, sempre que necessário, notificação dos clientes em relação a impostos aplicáveis;

5. Apresentação de uma descrição completa e exata dos bens e serviços disponibilizados aos clientes, contacto do serviço de assistência a clientes, morada, política de entrega, política de proteção de dados dos clientes e todas as outras informações legalmente necessárias que têm de ser fornecidas aos clientes na jurisdição relevante.

Não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços de e-commerce, nem utilizar ou aceder aos serviços de e-commerce, sem autorização expressa e por escrito da nossa parte.